Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 18692 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 23625695 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONCEIÇÃO DE IPANEMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:21/08/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/06/2008
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAUTO ALVES ALEIXOTipo:Não Informado
Nome: ADEMAR DUTRATipo:Não Informado
Nome: ADENIR ARMANDOTipo:Não Informado
Nome: ADNEY PAULO DE ARANTESTipo:Não Informado
Nome: ALTIVO SALDANHA MARINHOTipo:Responsável
Nome: CÉLIO SIMÃO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: CIRENE DIAS DE ASSISTipo:Não Informado
Nome: CLÉBER CORDEIRO DE MIRANDATipo:Não Informado
Nome: DIONÉSIO DA PAZ PINHEIROTipo:Não Informado
Nome: GERMANO SAARTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM PEREIRA DINIZTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ RODRIGUES DA SILVATipo:Advogado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: MANOEL PEREIRA DA COSTATipo:Requerido
Nome: NIRLEY ROBERTO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMATipo:Procedência
Nome: RÔMULO SALDANHA MARINHOTipo:Advogado
Nome: WILLFRIED SAARTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1585748 23/02/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1552204 24/08/2020
ARQUIVO		27/08/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1139052 22/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1122811 05/05/2014
ARQUIVO		06/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1114311 24/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1113906 21/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1112482 17/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1111987 14/03/2014
ARQUIVO		17/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1111307 12/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 16078 JOAQUIM PEREIRA DINIZ 19/10/2020
2014 14326 GERMANO SAAR 25/06/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 14319 NIRLEY ROBERTO DE CARVALHO 25/06/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 14321 ADENIR ARMANDO 25/06/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 10608 CIRENE DIAS DE ASSIS 20/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 5194 WILLFRIED SAAR 08/05/2012
2012 3679 ADAUTO ALVES ALEIXO 30/03/2012
2012 3677 ADENIR ARMANDO 30/03/2012
2011 16289 CLÉBER CORDEIRO DE MIRANDA 09/11/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 16124 ADEMAR DUTRA 13/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16124 ADEMAR DUTRA 13/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15845 RÔMULO SALDANHA MARINHO 14/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15846 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 14/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15823 CLÉBER CORDEIRO DE MIRANDA 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15826 CIRENE DIAS DE ASSIS 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15821 ADAUTO ALVES ALEIXO 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15822 ADENIR ARMANDO 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15818 CÉLIO SIMÃO DA COSTA 13/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15825 JOAQUIM PEREIRA DINIZ 13/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15820 ADEMAR DUTRA 13/09/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15769 ADNEY PAULO DE ARANTES 06/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15768 GERMANO SAAR 06/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 60565 DIONÉSIO DA PAZ PINHEIRO 05/09/2011
2011 9724 MANOEL PEREIRA DA COSTA 16/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 8023 CIRENE DIAS DE ASSIS 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8023 CIRENE DIAS DE ASSIS 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8022 JOAQUIM PEREIRA DINIZ 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8020 CLÉBER CORDEIRO DE MIRANDA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8014 NIRLEY ROBERTO DE CARVALHO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8013 ADNEY PAULO DE ARANTES 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8012 CÉLIO SIMÃO DA COSTA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8009 DIONÉSIO DA PAZ PINHEIRO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8026 WILLFRIED SAAR 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8026 WILLFRIED SAAR 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8025 JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8024 RÔMULO SALDANHA MARINHO 20/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8019 ADENIR ARMANDO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8016 ADEMAR DUTRA 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8017 ADAUTO ALVES ALEIXO 20/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 10233 CIRENE DIAS DE ASSIS 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9747 JUIZ DE DIREITO 11/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13448 JOAQUIM PEREIRA DINIZ 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13445 ADENIR ARMANDO 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13447 CLÉBER CORDEIRO DE MIRANDA 05/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12462 ADEMAR DUTRA 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12454 GERMANO SAAR 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12463 ADAUTO ALVES ALEIXO 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12461 NIRLEY ROBERTO DE CARVALHO 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12464 ADNEY PAULO DE ARANTES 21/08/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 11765 JUIZ DE DIREITO 07/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11765 JUIZ DE DIREITO 07/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11000 DIONÉSIO DA PAZ PINHEIRO 21/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10983 GERMANO SAAR 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10981 ADAUTO ALVES ALEIXO 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10982 ADEMAR DUTRA 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10983 GERMANO SAAR 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10984 NIRLEY ROBERTO DE CARVALHO 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10980 ADNEY PAULO DE ARANTES 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 492 CÉLIO SIMÃO DA COSTA 21/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23964 ADNEY PAULO DE ARANTES 29/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 23966 CÉLIO SIMÃO DA COSTA 29/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23964 ADNEY PAULO DE ARANTES 29/11/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
585506 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
47193 09/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento