Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 18777 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 29/08/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2384116 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MESQUITA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
74895608/05/2008PROTOCOLO EXAME DE AGRAVO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/07/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/08/2011
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREF.MUN. DE MESQUITA, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EXERCÍCIO 1994.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÂNGELO DE SOUZA ZULATOTipo:Advogado
Nome: FRANCISCO DE ASSIS HEMETRIO SIMANTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MARIA FRANCOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1294499 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1292174 19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1292152 16/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1283394 27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1283312 27/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1266356 20/04/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258646 08/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1235352 06/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1234834 05/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6537 FRANCISCO DE ASSIS HEMETRIO SIMAN 28/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 22/08/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 16/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 06/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 10/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 18/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 06/03/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 17/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 02/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 27/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 11/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 13/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 14/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15035 JOSÉ MARIA FRANCO 11/07/200114/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 26/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1348 ÂNGELO DE SOUZA ZULATO 16/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
748956 08/05/2008 PROTOCOLOEXAME DE AGRAVO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
945835 24/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1040480 18/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1175318 16/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento