Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 2102 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1994 Ano Ref.: 1990
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 56464 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CAPINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/07/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/06/2012
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS, DE EXERCÍCIO DE 1990


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO DA SILVA COSTATipo:Procurador
Nome: ANTONIO PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRO - CORAÇÃO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: AYMAR JORGE RIBEIRO HYALTipo:Procurador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISTipo:Não Informado
Nome: CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: DEUSDEDITE AUGUSTO NETTOTipo:Responsável
Nome: DINAIR MARIA PEREIRA ISAACTipo:Responsável
Nome: EDMAR BENTO DOS REISTipo:Responsável
Nome: JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUESTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO MARCELINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE BALDUINO SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: JOSE BARRETO FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSE JOAQUIM DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLISTipo:Não Informado
Nome: JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE PEÇANHATipo:Não Informado
Nome: MARIO CAMARGO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MILTON JOSÉ DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: NILDA REGINA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARALTipo:Responsável
Nome: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE UBERLANDIATipo:Não Informado
Nome: RODRIGO VIEIRA HENRIQUETipo:Procurador
Nome: SILVARINA CESAR BALDUINOTipo:Responsável
Nome: SUELY PRICINOTITipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1638847 06/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1633096 15/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1617215 12/07/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1602072 12/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1598407 27/04/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1590219 15/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/03/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1585260 18/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1478979 12/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/06/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1478857 12/06/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/1994		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
PRELIMINAR JULGAMENTO/VISTA AO PRESTADOR		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 14/09/2089ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2016 15517 SUELY PRICINOTI 12/09/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7784 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7787 SUELY PRICINOTI 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7781 JOSE BALDUINO SOBRINHO 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7783 JOAO MARCELINO DA SILVA 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7786 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2354 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 25/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20699 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 27/11/2015
2015 19890 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 11/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 15882 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 17/07/2014
2014 14922 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 02/07/2014
2014 14925 SUELY PRICINOTI 02/07/2014
2014 14924 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 02/07/2014
2014 14923 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 02/07/2014
2014 14917 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 02/07/2014
2014 14929 SILVARINA CESAR BALDUINO 02/07/2014
2014 14926 JOSE BARRETO FILHO 02/07/2014
2014 14921 JOAO MARCELINO DA SILVA 02/07/2014
2014 14914 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 02/07/2014
2014 14919 EDMAR BENTO DOS REIS 02/07/2014
2012 4155 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 16/04/201211/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 3378 SILVARINA CESAR BALDUINO 22/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2531 NILDA REGINA DE SOUZA 01/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2530 JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUES 01/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2482 MILTON JOSÉ DE FREITAS 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2479 SILVARINA CESAR BALDUINO 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2483 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 993 MILTON JOSÉ DE FREITAS 03/02/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 991 SILVARINA CESAR BALDUINO 03/02/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 153 SILVARINA CESAR BALDUINO 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 156 JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUES 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 157 NILDA REGINA DE SOUZA 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 154 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 155 MILTON JOSÉ DE FREITAS 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 64048 JUIZ DE DIREITO 17/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 24/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 62323 JUIZ DE DIREITO 05/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13857 JOSE BARRETO FILHO 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 01/08/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13619 SUELY PRICINOTI 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 10292 JOSE BARRETO FILHO 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8578 SUELY PRICINOTI 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8577 JOSE BARRETO FILHO 31/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21790 SUELY PRICINOTI 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21786 JOSE BARRETO FILHO 28/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 28/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 19/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13619 SUELY PRICINOTI 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13857 JOSE BARRETO FILHO 30/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 29/06/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10292 JOSE BARRETO FILHO 25/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 10/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8577 JOSE BARRETO FILHO 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8578 SUELY PRICINOTI 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 10/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 05/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 08/03/201020/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 21786 JOSE BARRETO FILHO 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 14/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/09/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 21790 SUELY PRICINOTI 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 14/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 14/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 11/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 11/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 27/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13857 JOSE BARRETO FILHO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13619 SUELY PRICINOTI 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 24/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10292 JOSE BARRETO FILHO 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 8578 SUELY PRICINOTI 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8577 JOSE BARRETO FILHO 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/04/2009OFICIAR
2009 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 19/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 22/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 21786 JOSE BARRETO FILHO 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21790 SUELY PRICINOTI 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 22/10/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 22/10/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 08/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13857 JOSE BARRETO FILHO 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 01/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13619 SUELY PRICINOTI 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 29/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10292 JOSE BARRETO FILHO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8578 SUELY PRICINOTI 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8577 JOSE BARRETO FILHO 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 03/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21786 JOSE BARRETO FILHO 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21790 SUELY PRICINOTI 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 06/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 06/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 12/10/2007OFICIAR
2007 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 20/09/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 21/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13857 JOSE BARRETO FILHO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13619 SUELY PRICINOTI 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10292 JOSE BARRETO FILHO 18/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8578 SUELY PRICINOTI 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 8577 JOSE BARRETO FILHO 24/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 21/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 21/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 26/03/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 07/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21786 JOSE BARRETO FILHO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 07/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 07/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21790 SUELY PRICINOTI 07/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 07/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 25/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 30/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 07/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13857 JOSE BARRETO FILHO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 28/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 28/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13619 SUELY PRICINOTI 28/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 28/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 28/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10292 JOSE BARRETO FILHO 01/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8578 SUELY PRICINOTI 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8577 JOSE BARRETO FILHO 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 10/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/10/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 08/09/2005OFICIAR
2005 13619 SUELY PRICINOTI 02/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10292 JOSE BARRETO FILHO 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8578 SUELY PRICINOTI 31/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8577 JOSE BARRETO FILHO 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 25/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 25/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 19/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 05/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21786 JOSE BARRETO FILHO 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21790 SUELY PRICINOTI 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 14/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 14/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 14/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 14/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 14/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 14/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 23/09/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 01/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13857 JOSE BARRETO FILHO 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13619 SUELY PRICINOTI 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10292 JOSE BARRETO FILHO 17/05/200416/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8578 SUELY PRICINOTI 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 27/04/200415/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/04/200415/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 8577 JOSE BARRETO FILHO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 15/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/10/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 17/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13857 JOSE BARRETO FILHO 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13619 SUELY PRICINOTI 09/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 08/09/200307/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 08/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 08/09/200326/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 08/09/200307/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10292 JOSE BARRETO FILHO 04/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8577 JOSE BARRETO FILHO 05/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8578 SUELY PRICINOTI 05/06/200316/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 03/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 17/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13857 JOSE BARRETO FILHO 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 15/10/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 09/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 09/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 09/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13619 SUELY PRICINOTI 09/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 09/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10292 JOSE BARRETO FILHO 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8577 JOSE BARRETO FILHO 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8578 SUELY PRICINOTI 09/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 04/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 23/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 23/10/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21786 JOSE BARRETO FILHO 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21790 SUELY PRICINOTI 23/10/2001OFICIAR
2001 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 23/10/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 23/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 23/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 01/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 03/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 25/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13857 JOSE BARRETO FILHO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13619 SUELY PRICINOTI 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10292 JOSE BARRETO FILHO 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8578 SUELY PRICINOTI 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8577 JOSE BARRETO FILHO 26/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 37151 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE PEÇANHA 31/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21790 SUELY PRICINOTI 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21786 JOSE BARRETO FILHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 11/02/200018/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 22/09/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 10/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 06/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13619 SUELY PRICINOTI 06/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10292 JOSE BARRETO FILHO 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8578 SUELY PRICINOTI 08/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8577 JOSE BARRETO FILHO 08/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 01/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 12/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 10/12/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 30/11/199822/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 30/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13857 JOSE BARRETO FILHO 30/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 30/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13619 SUELY PRICINOTI 24/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 24/11/199805/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 24/11/199829/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 24/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 24/11/199805/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10292 JOSE BARRETO FILHO 14/09/199808/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8577 JOSE BARRETO FILHO 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8578 SUELY PRICINOTI 13/08/199810/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 10/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 10/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 05/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/10/199705/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 04/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13857 JOSE BARRETO FILHO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 28/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13619 SUELY PRICINOTI 21/08/1997OFICIAR
1997 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 21/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 21/08/199705/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 21/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10292 JOSE BARRETO FILHO 23/05/1997OFICIAR
1997 8577 JOSE BARRETO FILHO 18/04/199722/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 14/04/199714/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 14/04/199714/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 07/01/1997PASSAGEM DE AUTOS AO REVISOR
2011 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 27/05/201COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
440676 11/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
983118 28/10/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1882626 11/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1882921 12/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2424605 18/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE DOS SANTOS VILLELA JUNIOR OAB/MG 007.994B
CACIO DUARTE GUERRA OAB/MG 047.729
MARIA CAROLINA ALVES GUERRA OAB/MG 118.745
PATRICIA DUARTE MOURA OAB/MG 115.189