Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 2102 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1994 Ano Ref.: 1990
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 56464 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CAPINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:25/07/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2018
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/06/2012
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS, DE EXERCÍCIO DE 1990


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTO DA SILVA COSTATipo:Procurador
Nome: ANTONIO PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARRO - CORAÇÃO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: AYMAR JORGE RIBEIRO HYALTipo:Procurador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISTipo:Não Informado
Nome: CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: DEUSDEDITE AUGUSTO NETTOTipo:Responsável
Nome: DINAIR MARIA PEREIRA ISAACTipo:Responsável
Nome: EDMAR BENTO DOS REISTipo:Responsável
Nome: JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUESTipo:Interessado(a)
Nome: JOAO MARCELINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE BALDUINO SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: JOSE BARRETO FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSE JOAQUIM DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLISTipo:Não Informado
Nome: JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE PEÇANHATipo:Não Informado
Nome: MARIO CAMARGO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MILTON JOSÉ DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: NILDA REGINA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARALTipo:Responsável
Nome: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE UBERLANDIATipo:Não Informado
Nome: RODRIGO VIEIRA HENRIQUETipo:Procurador
Nome: SILVARINA CESAR BALDUINOTipo:Responsável
Nome: SUELY PRICINOTITipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1638847 06/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/10/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1633096 15/09/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/09/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1617215 12/07/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/07/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1602072 12/05/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1598407 27/04/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		27/04/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1590219 15/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/03/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO
1585260 18/02/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		18/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1478979 12/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/06/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1478857 12/06/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/1994		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
PRELIMINAR JULGAMENTO/VISTA AO PRESTADOR		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15517 SUELY PRICINOTI 12/09/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7787 SUELY PRICINOTI 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7784 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7786 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7781 JOSE BALDUINO SOBRINHO 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7783 JOAO MARCELINO DA SILVA 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2354 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 25/02/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20699 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 27/11/2015
2015 19890 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 11/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 15882 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 17/07/2014
2014 14924 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 02/07/2014
2014 14921 JOAO MARCELINO DA SILVA 02/07/2014
2014 14922 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 02/07/2014
2014 14919 EDMAR BENTO DOS REIS 02/07/2014
2014 14926 JOSE BARRETO FILHO 02/07/2014
2014 14925 SUELY PRICINOTI 02/07/2014
2014 14917 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 02/07/2014
2014 14923 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 02/07/2014
2014 14914 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 02/07/2014
2014 14929 SILVARINA CESAR BALDUINO 02/07/2014
2012 4155 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 16/04/201211/06/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 3378 SILVARINA CESAR BALDUINO 22/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2531 NILDA REGINA DE SOUZA 01/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2530 JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUES 01/03/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2482 MILTON JOSÉ DE FREITAS 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2479 SILVARINA CESAR BALDUINO 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 2483 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 29/02/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 993 MILTON JOSÉ DE FREITAS 03/02/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 991 SILVARINA CESAR BALDUINO 03/02/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 153 SILVARINA CESAR BALDUINO 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 154 CÉLIDA MARIA DE FREITAS RIBEIRO 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 155 MILTON JOSÉ DE FREITAS 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 156 JOANA LÚCIA DE FREITAS MARQUES 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 157 NILDA REGINA DE SOUZA 13/01/2012COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 64048 JUIZ DE DIREITO 17/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 62323 JUIZ DE DIREITO 05/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 14177 CAPINOPOLIS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 16204 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10292 JOSE BARRETO FILHO 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8578 SUELY PRICINOTI 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8577 JOSE BARRETO FILHO 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8382 EDMAR BENTO DOS REIS 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8383 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13854 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13855 JOAO MARCELINO DA SILVA 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13857 JOSE BARRETO FILHO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13858 JOSE BALDUINO SOBRINHO 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13619 SUELY PRICINOTI 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13617 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13618 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13616 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13615 EDMAR BENTO DOS REIS 13/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7981 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4678 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 22/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20590 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE CANÁPOLIS 01/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 37151 JUIZ ELEITORAL DA COMARCA DE PEÇANHA 31/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21786 JOSE BARRETO FILHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21785 JOSE BALDUINO SOBRINHO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21783 EDMAR BENTO DOS REIS 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21780 ANTONIO PEREIRA DA SILVA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21787 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21788 MARIO CAMARGO DE OLIVEIRA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21790 SUELY PRICINOTI 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21789 PAULO AUGUSTO ALVES DO AMARAL 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21781 DEUSDEDITE AUGUSTO NETTO 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21784 JOAO MARCELINO DA SILVA 23/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2541249 14/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2476123 12/07/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2424605 18/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2354692 18/02/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1882921 12/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1882626 11/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1785557 18/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1642849 01/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1642850 20/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1186202 11/10/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
983118 28/10/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1642851 12/02/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
716151 26/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
705841 10/09/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
642301 19/05/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
445333 17/09/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
440676 11/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
431250 27/08/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1642852 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
170521 09/08/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
150823 25/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1642853 06/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
48128 16/11/2006 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1642854 25/04/2006 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1642855 06/01/2000 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1642856 28/09/1999 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1642857 14/03/1997 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1642858 25/07/1995 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE DOS SANTOS VILLELA JUNIOR OAB/MG 007.994B
CACIO DUARTE GUERRA OAB/MG 047.729
MARIA CAROLINA ALVES GUERRA OAB/MG 118.745
PATRICIA DUARTE MOURA OAB/MG 115.189