Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 22846 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 03/10/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2399822 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:26/09/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/03/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/10/2015
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDILSON BRANDAO GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNESTipo:Procurador
Nome: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAESTipo:Responsável
Nome: PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBATipo:Procedência
Nome: SIMONE FIGUEIREDO GUIMARAES LAFETA DE ALMEIDATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1923775 11/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		11/11/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1920277 30/10/2024
ARQUIVO		30/10/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1479111 12/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/06/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1478703 11/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1478583 10/06/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1473421 17/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/05/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1471562 09/05/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1419743 20/07/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1392547 05/03/2018
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		05/03/2018
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20070 FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NUNES 01/11/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2019 1409 EDILSON BRANDAO GUIMARAES 07/02/2019
2018 13576 EXMO(A). SR(A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JANAÚBA 25/07/2018
2018 8925 SIMONE FIGUEIREDO GUIMARAES LAFETA DE ALMEIDA 16/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 4752 CARTÓRIO DE REGISTO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JANAÚBA 19/03/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 3459 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 05/03/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 11629 PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETO 22/06/201711/08/2017
2017 8031 PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETO 15/05/201711/08/2017
2017 8025 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 15/05/201711/08/2017
2003 6859 PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETO 09/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5017 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 08/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23322 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23322 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23322 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2765 PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETO 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2765 PEDRO ROBERTO DE MENEZES NETO 01/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 49848 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 10/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12992 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 12/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11426 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO GUIMARAES 07/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3879506 18/11/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3872130 08/11/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3861366 04/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3861338 04/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3861342 04/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3859552 01/11/2024 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3859549 01/11/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3859548 01/11/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3859569 01/11/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3859543 01/11/2024 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
3853431 25/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1881853 10/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1856764 29/04/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1447333 05/03/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1294091 03/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1040299 17/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RICARDO AFONSO VELOSO OAB/MG 065.416