Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 24373 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/10/1995 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2390329 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORDISLÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
77042017/12/2008PROTOCOLO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/11/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2011
Assunto: ATOS LEGALIDADE * * * FICHA PROVISORIA * * *


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE IRINEU RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHOTipo:Não Informado
Nome: MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIATipo:Procedência
Nome: SILVESTRE DO CARMO BATISTATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2024692 17/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
2023316 11/12/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		11/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2019715 25/11/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		26/11/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2011947 20/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		20/10/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
2010811 14/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2010247 13/10/2025
ARQUIVO		13/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1216893 17/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1127249 23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1127234 23/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 2515 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA 26/02/2013
2012 17883 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 13259 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 14/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 12100 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 04/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 12099 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 04/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 10643 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 20/08/2012CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2012 10636 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 20/08/2012CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2012 8128 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 11/07/2012
2011 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 17/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 60513 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 02/09/2011
2011 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 23/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 23/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 16/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 19/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 19/07/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 07/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 03/03/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 17/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 13/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 07/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 17/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 16/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 02/09/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 07/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 17/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 25/09/200703/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 11/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 31/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 25/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 21/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 05/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 24/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 18/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 18/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 08/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 17/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 17/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 20/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 11/10/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 27/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 27/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 03/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 13/07/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 13/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 27/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 29/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/10/2003DESPACHO DO PRESIDENTE
2003 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 22/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 12/11/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 24/10/200220/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 24/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 15/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 15/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 10/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 25/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 12/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 12/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 06/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 15/12/199825/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 27/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 10/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 20/10/199723/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 22/09/199714/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 22/09/199715/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 09/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 13/12/1996OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
770420 17/12/2008 PROTOCOLOPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO>