Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 24795 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 11/10/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2417243 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MATO VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:27/09/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2009
Assunto: RELATORIO DE INSPEÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO DE PADUA MARTINSTipo:Não Informado
Nome: ANTONIO JOSE DE FREITASTipo:Ordenador
Nome: CARLYLE KENNEDE GOMES DE SATipo:Representante
Nome: DEUSDETE DE SOUZA CRUZTipo:Responsável
Nome: DEUSDETE DE SOUZA CRUZTipo:Não Informado
Nome: GERALDO MAGELA MIRANDATipo:Não Informado
Nome: HERMINIO ALVES MARTINSTipo:Interessado(a)
Nome: HERMINIO ALVES MARTINSTipo:Não Informado
Nome: JOSE BARBOSA DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSE GILVANDRO LEAO NOVATOTipo:Não Informado
Nome: JULIO CEZAR DA PAIXAO E SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MILTON DE FREITAS NEVESTipo:Não Informado
Nome: MILTON DE FREITAS NEVESTipo:Não Informado
Nome: NERVAL AFONSO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: NERVAL AFONSO DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDETipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: VALDECIR JOSE DE SATipo:Responsável
Nome: VALDECIR JOSÉ DE SÁTipo:Não Informado
Nome: VALDENICE DE ANDRADE PEREIRA FREITASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2005673 24/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2000314 04/09/2025
ARQUIVO		04/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1505728 17/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1496273 05/09/2019
ARQUIVO		06/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1150231 04/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/09/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1115810 28/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		28/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1113747 21/03/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		21/03/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		OFICIAR
1103391 04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1103102 03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/09/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 15464 ANTONIO DE PADUA MARTINS 11/09/2019
2010 19106 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE 24/09/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 26115 VALDECIR JOSÉ DE SÁ 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26102 ANTONIO JOSE DE FREITAS 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26113 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26117 VALDENICE DE ANDRADE PEREIRA FREITAS 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26111 HERMINIO ALVES MARTINS 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26109 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26107 ANTONIO DE PADUA MARTINS 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26110 GERALDO MAGELA MIRANDA 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26104 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26112 JOSE BARBOSA DE SOUZA 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26105 MILTON DE FREITAS NEVES 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26114 NERVAL AFONSO DA SILVA 03/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9030 CARLYLE KENNEDE GOMES DE SA 13/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 4374 VALDECIR JOSÉ DE SÁ 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4374 VALDECIR JOSÉ DE SÁ 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4366 MILTON DE FREITAS NEVES 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4373 NERVAL AFONSO DA SILVA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4365 ANTONIO JOSE DE FREITAS 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4370 HERMINIO ALVES MARTINS 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4375 VALDENICE DE ANDRADE PEREIRA FREITAS 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4367 ANTONIO DE PADUA MARTINS 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4371 JOSE BARBOSA DE SOUZA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4369 GERALDO MAGELA MIRANDA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4368 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12893 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 30/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8031 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8033 GERALDO MAGELA MIRANDA 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8031 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8031 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8032 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2357 VALDECIR JOSÉ DE SÁ 01/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1426 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1428 GERALDO MAGELA MIRANDA 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1428 GERALDO MAGELA MIRANDA 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1427 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23145 MILTON DE FREITAS NEVES 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23145 MILTON DE FREITAS NEVES 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23140 VALDECIR JOSÉ DE SÁ 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23147 JOSE GILVANDRO LEAO NOVATO 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23144 VALDENICE DE ANDRADE PEREIRA FREITAS 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23142 HERMINIO ALVES MARTINS 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23142 HERMINIO ALVES MARTINS 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23150 NERVAL AFONSO DA SILVA 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23146 ANTONIO DE PADUA MARTINS 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23143 DEUSDETE DE SOUZA CRUZ 13/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34659 MILTON DE FREITAS NEVES 09/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 27563 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14306 ANTONIO JOSE DE FREITAS 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
579817 30/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
185686 12/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento