Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 25341 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 16/10/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2442663 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIRGEM DA LAPA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:06/10/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/02/2009
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREF. MUNI. DE VIRGEM DA LAPA PARA FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.PERÍODO 1994.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO ERNESTO TIMO SILVATipo:Responsável
Nome: EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1349219 07/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1348850 06/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1348806 05/07/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/07/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1347371 29/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1347119 29/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/06/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1290234 06/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1280851 12/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		12/07/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1264518 12/04/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/04/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1261369 22/03/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		22/03/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 15856 ANTONIO ERNESTO TIMO SILVA 16/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11719 JOEL FERREIRA LIMA 13/07/201626/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 11706 ANTONIO ERNESTO TIMO SILVA 13/07/201624/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 11710 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 13/07/201626/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 21/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 29/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 02/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 15/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 30/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 12/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 11/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 10/10/2007OFICIAR
2007 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 28/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 21/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 08/11/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 17/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 17/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 17/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 17/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 12/11/200309/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 26/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 23/08/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 24142 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 30/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 25/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 15/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 15/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 15/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 15/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17865 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 05/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/12/1996OFICIAR
1996 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/12/1996OFICIAR
1996 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/12/1996OFICIAR
1996 3658 EUSTAQUIO ANTONIO FERREIRA 03/12/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
413072 23/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
950879 31/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
959764 16/09/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1127924 04/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1329430 05/07/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELEN ALVES COELHO OAB/MG 105.102