Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	25584	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	17/10/1995	Ano Ref.:	1993
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo:	2390540	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	CRUZEIRO DA FORTALEZA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	04/10/1995
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	23/10/2009
Assunto:	JULG ATOS DE LEGALIDADE

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AGNALDO FERREIRA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTÔNIO AFONSO DE MELO	Tipo:	Não Informado
Nome:	FERNANDO CÉSAR CAIXETA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO CARDOSO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO MAGELA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOÃO DAVID DOS REIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAO DE MELO SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE DOMINGOS DE MELO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ MILTON NUNES	Tipo:	Não Informado
Nome:	MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG	Tipo:	Procedência
Nome:	NELSON JOSÉ BRAGA	Tipo:	Não Informado
Nome:	SIMONE BRAGA DA SILVA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1313916	26/01/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	30/01/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1289048	31/08/2016 ARQUIVO	02/09/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1284729	05/08/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	05/08/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1276473	17/06/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	17/06/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1276159	15/06/2016 ARQUIVO	16/06/2016 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1238733	20/10/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	22/10/2015 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1238078	19/10/2015 ARQUIVO	20/10/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	EMPRÉSTIMO
1231994	24/09/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	24/09/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1217649	22/07/2015 ARQUIVO	22/07/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/12/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO			Ocorrência:

Sessão: 30/10/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:			Ocorrência: ARQUIVAMENTO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	18162	JOÃO DAVID DOS REIS	20/10/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	10716	GERALDO CARDOSO	28/06/2016		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	16003	SIMONE BRAGA DA SILVA	08/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	16000	JOAO DE MELO SILVA	08/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	16001	JOSÉ MILTON NUNES	08/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	13353	MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG	23/07/2015
2009	1454	GERALDO MAGELA DA SILVA	10/02/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	1453	JOSE DOMINGOS DE MELO	10/02/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	1453	JOSE DOMINGOS DE MELO	10/02/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	1449	NELSON JOSÉ BRAGA	10/02/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	1451	AGNALDO FERREIRA DA SILVA	10/02/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	19176	GERALDO CARDOSO	23/09/2008		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	19174	NELSON JOSÉ BRAGA	23/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15213	SIMONE BRAGA DA SILVA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15224	NELSON JOSÉ BRAGA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15217	JOÃO DAVID DOS REIS	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15215	AGNALDO FERREIRA DA SILVA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15207	JOAO DE MELO SILVA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15219	ANTÔNIO AFONSO DE MELO	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15223	FERNANDO CÉSAR CAIXETA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15225	GERALDO MAGELA DA SILVA	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15208	JOSÉ MILTON NUNES	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	15210	GERALDO CARDOSO	18/08/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	10816	AGNALDO FERREIRA DA SILVA	24/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5514	JOÃO DAVID DOS REIS	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5516	JOSÉ MILTON NUNES	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5517	NELSON JOSÉ BRAGA	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5512	GERALDO MAGELA DA SILVA	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5510	FERNANDO CÉSAR CAIXETA	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5509	ANTÔNIO AFONSO DE MELO	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5512	GERALDO MAGELA DA SILVA	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5511	GERALDO CARDOSO	11/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	15352	JOAO DE MELO SILVA	01/10/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1194885	27/10/2016	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1128409	05/07/2016	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
955899	09/09/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
955897	09/09/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
955895	09/09/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
195861	28/09/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
16383	14/12/2006	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento