Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 28413 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/11/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2459191 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGAMAR



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:24/10/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:11/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: INSPEÇÃO REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR, VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DAS DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EXERCÍCIO 1994.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE ALVES FILHOTipo:Não Informado
Nome: ORLANDO PEDRO MARCOLINOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de LagamarTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
824087 23/10/2009
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		23/10/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
821568 09/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		15/10/2009
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
821187 08/10/2009
ACÓRDÃO		08/10/2009
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
801551 04/08/2009
TAQUIGRAFIA		04/08/2009
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
780990 30/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		30/04/2009
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
777692 15/04/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		15/04/2009
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
776052 02/04/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/04/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		DEVOLUÇÃO
775460 01/04/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		01/04/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
770429 11/03/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2009
GABINETE DR. ELMO BRAZ		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/11/1995		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
-
Decisão:
CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8498 JOSE ALVES FILHO 30/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 16/03/2011OFICIAR
2011 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 11/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 19/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8498 JOSE ALVES FILHO 10/05/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 10/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 24/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/201019/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/201019/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26537 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8498 JOSE ALVES FILHO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 07/01/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 07/01/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 26537 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/12/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8498 JOSE ALVES FILHO 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 28/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 8498 JOSE ALVES FILHO 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 13/09/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8498 JOSE ALVES FILHO 16/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 16/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 07/03/200629/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8498 JOSE ALVES FILHO 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/01/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 13/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8498 JOSE ALVES FILHO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 03/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 24/03/200327/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 28/11/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8498 JOSE ALVES FILHO 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 21/03/200229/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 11/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 35159 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 15/05/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 27/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8498 JOSE ALVES FILHO 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 09/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 05/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8498 JOSE ALVES FILHO 13/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 13/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 13/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 03/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 21 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 06/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17069 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 18/11/199711/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8498 JOSE ALVES FILHO 15/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 15/04/199722/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8499 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 15/04/199722/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3362 ORLANDO PEDRO MARCOLINO 29/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR