Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 29819 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 20/11/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2494191 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPITÃO ENÉAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:10/11/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/06/2006
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO, TRANSFORMADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF. FLS.255 E FLS.346.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FARLEY SOARES MENEZESTipo:Procurador
Nome: JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE WILSON FERREIRA GUIMARAESTipo:Procurador
Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASTipo:Procedência
Nome: REINALDO LANDULFO TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: ZILMIO ROCHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1682758 27/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		29/04/2022
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1681352 25/04/2022
ARQUIVO		25/04/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1385909 24/01/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1357929 18/08/2017
ARQUIVO		21/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1197840 23/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/04/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1197677 23/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1196033 14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1196017 14/04/2015
ARQUIVO		14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1195426 13/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/12/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 25984 BRUNO VINÍCIUS LOPES BRITO 19/12/2017
2010 3525 ZILMIO ROCHA 25/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3126 JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZA 23/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3126 JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZA 23/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 25783 FARLEY SOARES MENEZES 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25786 JOSE WILSON FERREIRA GUIMARAES 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25782 ZILMIO ROCHA 30/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 25661 JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZA 29/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13656 JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZA 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11414 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 28/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 2881 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA 08/03/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 1436 ZILMIO ROCHA 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1435 JORGE ENEAS MINEIRO DE SOUZA 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1436 ZILMIO ROCHA 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13534 ZILMIO ROCHA 25/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
255005 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento