Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 30473 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/11/1995 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2459159 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MARILAC



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:24/10/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/05/2012
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE ÁVILATipo:Advogado
Nome: ARMANDO PRATES E VIVIANE MACEDO GARCIATipo:Não Informado
Nome: CELIO SANCHES BRAGATipo:Não Informado
Nome: EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: FERNANDO SOUTO ALVESTipo:Não Informado
Nome: GERALDO DIAS LEÁOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO DIAS LEÃOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO PIMENTA CESARINOTipo:Não Informado
Nome: GERVANDO GONCALVES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: JOSE CAETANO DE PAULOTipo:Não Informado
Nome: JOSE RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSE SIMOES SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILACTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO AFONSO DE FARIASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1773082 23/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1771856 17/05/2023
ARQUIVO		18/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1094757 25/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/11/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1091576 13/11/2013
ARQUIVO		13/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1080496 30/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/09/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1063963 18/07/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/07/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
1020547 07/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1020504 07/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		07/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1020493 07/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 17454 GERVANDO GONCALVES DE SOUZA 06/09/2013
2013 17459 EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA 06/09/2013
2010 25433 GERVANDO GONCALVES DE SOUZA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25435 CELIO SANCHES BRAGA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25431 FERNANDO SOUTO ALVES 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25435 CELIO SANCHES BRAGA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25435 CELIO SANCHES BRAGA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25442 ARMANDO PRATES E VIVIANE MACEDO GARCIA 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25441 ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE ÁVILA 14/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25439 GERALDO PIMENTA CESARINO 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25436 GERALDO DIAS LEÁO 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25438 JOSE RODRIGUES DA SILVA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25434 EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25440 SEBASTIAO AFONSO DE FARIAS 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25437 JOSE CAETANO DE PAULO 14/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25432 JOSE SIMOES SOBRINHO 13/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5490 GERVANDO GONCALVES DE SOUZA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5489 GERALDO PIMENTA CESARINO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5493 SEBASTIAO AFONSO DE FARIAS 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5493 SEBASTIAO AFONSO DE FARIAS 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5492 JOSE SIMOES SOBRINHO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5492 JOSE SIMOES SOBRINHO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5491 JOSE RODRIGUES DA SILVA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11964 ARMANDO PRATES E VIVIANE MACEDO GARCIA 22/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4251 JOSE CAETANO DE PAULO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4249 CELIO SANCHES BRAGA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4252 JOSE RODRIGUES DA SILVA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4249 CELIO SANCHES BRAGA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4249 CELIO SANCHES BRAGA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4253 GERALDO PIMENTA CESARINO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4246 JOSE SIMOES SOBRINHO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4246 JOSE SIMOES SOBRINHO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4246 JOSE SIMOES SOBRINHO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4250 GERALDO DIAS LEÁO 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4248 EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4254 SEBASTIAO AFONSO DE FARIAS 16/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14148 FERNANDO SOUTO ALVES 03/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
232422 06/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento