Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 31782 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 04/12/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2494078 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/11/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/03/2008
Assunto: RELATORIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. CONSELHEIRO RELATOR JOSÉ FERRAZ, EM 09.05.1996.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA ROSA MENDONCA LASMARTipo:Interessado(a)
Nome: CELIO CARLOS DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: CLÁUDIO MARTINSTipo:Não Informado
Nome: DANIEL DOS SANTOS CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: IZIDORO LOPES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE SÁ ARANTESTipo:Não Informado
Nome: MARINELY DE PAULA BOMFIMTipo:Não Informado
Nome: MÁRIO MOREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: NILTON LASMARTipo:Não Informado
Nome: OSMAR DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Ribeirão VermelhoTipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: ROBERTO CARLOS VENANCIOTipo:Não Informado
Nome: RONALDO FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1737881 16/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/01/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1731627 18/11/2022
ARQUIVO		18/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1730504 10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1713098 31/08/2022
ARQUIVO		31/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1503370 07/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1494516 29/08/2019
ARQUIVO		29/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1183071 06/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1182482 04/02/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1182450 03/02/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
17/02/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
24/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 19010 ROBERTO CARLOS VENANCIO 18/11/2022INFORMAÇÃO TÉCNICA - RES. 08/2009
2022 14617 CLÁUDIO MARTINS 02/09/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2019 14778 OSMAR DE CARVALHO 02/09/2019
2014 28213 RONALDO FERNANDES 09/12/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 10353 ROBERTO CARLOS VENANCIO 05/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 8654 ROBERTO CARLOS VENANCIO 17/05/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 18023 ROBERTO CARLOS VENANCIO 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 11131 SEBASTIÃO CARVALHO 23/08/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 11132 DANIEL DOS SANTOS FERREIRA 23/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 11133 IZIDORO LOPES DE ALMEIDA 23/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 11134 JOSÉ DE SÁ ARANTES 23/08/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9646 Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho 08/08/2012
2012 2985 ANA ROSA MENDONCA LASMAR 12/03/2012
2011 63244 TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃO 26/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13106 MÁRIO MOREIRA DA SILVA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10556 TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃO 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10581 NILTON LASMAR 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10580 MARINELY DE PAULA BOMFIM 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10574 RONALDO FERNANDES 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10579 CLÁUDIO MARTINS 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10578 JOSÉ DE SÁ ARANTES 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10577 OSMAR DE CARVALHO 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10575 IZIDORO LOPES DE ALMEIDA 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10573 DANIEL DOS SANTOS CARVALHO 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10572 SEBASTIÃO CARVALHO 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 10571 ROBERTO CARLOS VENANCIO 22/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 23274 TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃO 14/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20845 TADEU FERNANDO PEREIRA CANTÃO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20853 JOSÉ DE SÁ ARANTES 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20852 OSMAR DE CARVALHO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20851 IZIDORO LOPES DE ALMEIDA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20849 DANIEL DOS SANTOS CARVALHO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20848 SEBASTIÃO CARVALHO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20854 CLÁUDIO MARTINS 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20847 MÁRIO MOREIRA DA SILVA 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20846 ROBERTO CARLOS VENANCIO 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20850 RONALDO FERNANDES 03/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13355 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 6571 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6570 CELIO CARLOS DE CARVALHO 06/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6570 CELIO CARLOS DE CARVALHO 06/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6570 CELIO CARLOS DE CARVALHO 06/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1741 NILTON LASMAR 29/10/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
585496 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
528 23/04/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento