Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 32301 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 06/12/1995 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 25188995 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JACINTO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
43601001/06/1998SEC. PRIMEIRA CÂMARA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/02/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/07/2012
Assunto: DENUNCIA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELSON GONCALVES SILVATipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JACINTOTipo:Órgão/Entidade
Nome: DÉCIO EMÍLIO GOMES SANTOSTipo:Denunciante
Nome: MARIA TEREZA BARBOSA MIRANDATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1169097 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168901 14/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1168322 12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1168179 12/11/2014
ARQUIVO		12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1120452 22/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103479 04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103098 03/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
984134 02/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
983417 28/06/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/07/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/05/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
07/08/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS/MULTA/MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 2040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 23/02/2012
2012 2045 BELO HTE CART DE PAZ E REGIST CIVIL DO 1 SUBDISTRITO MG 23/02/2012
2009 27780 MARIA TEREZA BARBOSA MIRANDA 18/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26415 CÂMARA MUNICIPAL DE JACINTO 05/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 26263 MARIA TEREZA BARBOSA MIRANDA 04/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
436010 01/06/1998 SEC. PRIMEIRA CÂMARA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
580965 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
152645 28/06/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
147142 18/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
108142 10/04/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
9466 07/08/2008 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento