Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 326960 Protocolo/Ano: 66691 / 1996 Data Cadastro: 22/07/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Barra Longa
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BARRA LONGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:20/08/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/04/2016
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DAS DESPESAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HAROLDO FERREIRA TRINDADETipo:Ordenador
Nome: JADIR GUIMARÃES CESARINOTipo:Não Informado
Nome: LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROTipo:Não Informado
Nome: MÁRIO ANTÔNIO COELHOTipo:Não Informado
Nome: MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Barra LongaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1265379 15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1265204 15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1265160 14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		15/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1263138 05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1262942 04/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1222130 12/08/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1212115 26/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		26/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1154514 19/09/2014
TAQUIGRAFIA		19/09/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
09/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
15/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
23/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17273 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 25/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 15388 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 25/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 04/04/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 17/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 09/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 22/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 26/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 20/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 06/05/2009OFICIAR
2009 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 06/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 10/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 02/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 06/03/2008OFICIAR
2007 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 26/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 07/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 06/02/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 06/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 02/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 21/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 02/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 05/04/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 10/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 10/02/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 11/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 29/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 16/02/2004OFICIAR
2004 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 28/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 10/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 19/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 25/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 25/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 18/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 14/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 13/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 20/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 05/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 14/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 23/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 06/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 31/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 20/02/199812/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16807 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 11/11/1997OFICIAR
1997 8830 MÔNICA REGINA DE SOUZA ROCHA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4767 JADIR GUIMARÃES CESARINO 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3117 LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIRO 28/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1338 HAROLDO FERREIRA TRINDADE 16/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
434529 02/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
868890 28/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1081662 14/04/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento