Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 327380 Protocolo/Ano: 69001 / 1996 Data Cadastro: 22/07/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: INHAÚMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EDUARDO CARONE COSTADistribuído em:20/08/1996
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/03/2007
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DAS DESPESAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MURILO FRANÇA DE LIMATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAUMATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
721180 25/06/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		25/06/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
696345 06/03/2008
ACÓRDÃO		06/03/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
689636 12/02/2008
TAQUIGRAFIA		12/02/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
656936 15/06/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		15/06/2007
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
648145 26/04/2007
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		27/04/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
641702 21/03/2007
PROTOCOLO		22/03/2007
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
633115 23/01/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		12/02/2007
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
633000 22/01/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		23/01/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
632985 22/01/2007
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		22/01/2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 01/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 14/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 30/03/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 23/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 30/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 06/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 29/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 04/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 29/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 12/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 29/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 12/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 06/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 29/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 10/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 29/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 11/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 21/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 16/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 06/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 26/09/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 07/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 01/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 11/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 16/09/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 02/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 22/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 30/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 02/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 04/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 19/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 19/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 12/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 02/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 09/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 19/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 15/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 05/04/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 18/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 30/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 25/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 15/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 13/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 18323 MURILO FRANÇA DE LIMA 15/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 23/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 31/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 19470 MURILO FRANÇA DE LIMA 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 02/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 12/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 26/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 14/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 24/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 21/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 28/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 17/04/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 14203 MURILO FRANÇA DE LIMA 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13602 MURILO FRANÇA DE LIMA 21/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12028 MURILO FRANÇA DE LIMA 08/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4359 MURILO FRANÇA DE LIMA 16/12/1996OFICIAR
1996 3864 MURILO FRANÇA DE LIMA 09/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR