Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 33185 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 15/12/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 25192695 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATIAS CARDOSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:07/12/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/06/2009
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: GENILDO CARDOSO DE MOURATipo:Não Informado
Nome: JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: prefeitura municipal de matias cardosoTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1251244 18/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/01/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1251083 15/01/2016
ARQUIVO		18/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1224613 24/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1217649 22/07/2015
ARQUIVO		22/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1127035 22/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1126916 22/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1126888 22/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1126620 21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1125531 16/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 14323 prefeitura municipal de matias cardoso 10/08/2015
2011 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 18/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 18/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 09/08/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2011 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 18/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 04/03/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 12/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 27/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 15/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 19/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 23/04/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 23/04/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 25/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 23/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 11/02/201031/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 07/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 27/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 30/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 14/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 10/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 06/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 04/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 08/01/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 13/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 13/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 07/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 20/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 26/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 26/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 26/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 07/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 01/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 10/01/2008OFICIAR
2007 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 08/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 30/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 30/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 22/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 09/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 08/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 16/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 16/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 08/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 26/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 09/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 06/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 24/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 28/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 23/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 23/09/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 10/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 16/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 14/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 07/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 20/08/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 08/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 08/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 05/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 13/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 17/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 13/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 10/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 07/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 10/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 19/09/200331/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 26/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 14/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 14/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 14/05/200315/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 26/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 24/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 13/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 06/12/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 18/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 11/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 01/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 11/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 22/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14858 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 05/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14857 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 05/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 15/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 29/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 16/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 03/01/200017/03/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 28/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 14/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 14/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 19/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 16/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 05/01/199929/01/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 31/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 03/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7132 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 03/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 03/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 02/04/1998OFICIAR
1998 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 24/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 08/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17529 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 26/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14308 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 09/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9761 EDMUNDO CARVALHO DOS SANTOS 13/04/1997OFICIAR
1997 7131 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 24/03/199705/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7133 GENILDO CARDOSO DE MOURA 24/03/199712/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3551 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 06/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3262 JOSEMIR CARDOSO DOS SANTOS 26/11/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 2810 GENILDO CARDOSO DE MOURA 18/11/1996OFICIAR
1996 61 GENILDO CARDOSO DE MOURA 14/08/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA