Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	3481	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	25/08/1994	Ano Ref.:	1991
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	2880892	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	EXTREMA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. ELMO BRAZ SOARES	Distribuído em:	09/08/1995
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	04/05/2006
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	13/12/2006
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO PEDRO DE TOLEDO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANTÔNIO PEDRO DE TOLEDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	BENEDITO RODRIGUES DA SILVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA	Tipo:	Procedência
Nome:	CLEIDE DE TOLEDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	EPAMINONDAS OLIVOTTI	Tipo:	Não Informado
Nome:	FERRANTE BERTOLOTTI	Tipo:	Não Informado
Nome:	IOLANDA DE SOUZA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOEL GAMBELINI	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ MARIA DO COUTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JUIZ DE DIREITO	Tipo:	Não Informado
Nome:	MANOEL PAULO DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OTAIR PEREIRA ROSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PLÍNIO GOMES DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ ANTÔNIO LEITE RIBEIRO FILHO	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1563445	20/10/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	23/10/2020 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1563431	20/10/2020 ARQUIVO	20/10/2020 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	EMPRÉSTIMO
1494418	29/08/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	30/08/2019 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1491785	19/08/2019 ARQUIVO	19/08/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1145523	18/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	18/08/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1145431	18/08/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	18/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1145183	14/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/08/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1145040	14/08/2014 ARQUIVO	14/08/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
915710	12/04/2011 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	12/04/2011 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 19/07/1994	Tipo: NORMAL	Competência: SECRETARIA DO PLENO		Relator: -
Decisão: PRELIMINAR JULGAMENTO/VISTA AO PRESTADOR			Ocorrência:

Sessão: 05/10/2004	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 23/11/2004	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

Sessão: 25/11/2010	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2006	12521	ANTÔNIO PEDRO DE TOLEDO	07/07/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005	19266	REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ ANTÔNIO LEITE RIBEIRO FILHO	28/11/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	8090	JOSÉ MARIA DO COUTO	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8085	ANTÔNIO PEDRO DE TOLEDO	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8087	BENEDITO RODRIGUES DA SILVEIRA	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8095	PLÍNIO GOMES DE OLIVEIRA	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8093	CLEIDE DE TOLEDO	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8084	MANOEL PAULO DE OLIVEIRA	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8091	IOLANDA DE SOUZA SILVA	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8086	JOEL GAMBELINI	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8089	FERRANTE BERTOLOTTI	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	8094	OTAIR PEREIRA ROSA	20/05/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	21191	MANOEL PAULO DE OLIVEIRA	11/10/2001		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	13825	REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO SR. LUIZ ANTÔNIO LEITE RIBEIRO FILHO	19/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12170	EPAMINONDAS OLIVOTTI	24/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	7922	BENEDITO RODRIGUES DA SILVEIRA	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7928	OTAIR PEREIRA ROSA	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7927	CLEIDE DE TOLEDO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7927	CLEIDE DE TOLEDO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7924	FERRANTE BERTOLOTTI	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7924	FERRANTE BERTOLOTTI	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7924	FERRANTE BERTOLOTTI	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7922	BENEDITO RODRIGUES DA SILVEIRA	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7923	EPAMINONDAS OLIVOTTI	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7927	CLEIDE DE TOLEDO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7929	PLÍNIO GOMES DE OLIVEIRA	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7920	JUIZ DE DIREITO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7921	JOEL GAMBELINI	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7925	JOSÉ MARIA DO COUTO	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	7928	OTAIR PEREIRA ROSA	19/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
33322	18/10/2010	PARECER MP	Ver íntegra do documento