Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 359446 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 30/07/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: TOMADA DE CONTAS Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2464624 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/06/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/11/2008
Assunto: CONVENIO 1036/93


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO DE HONORÓPOLIS - CAMPINA VERDETipo:Prestador
Nome: MARCOS ALBERTO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1119662 14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1119539 11/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1118880 09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1118668 09/04/2014
ARQUIVO		09/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1097460 04/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1086396 23/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1086347 23/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1082103 07/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1081235 02/10/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
31/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 24398 REINALDO ASSUNÇÃO TANNUS 25/11/2013
2013 7398 PREFEITURA CAMPINA VERDE 03/05/2013
2013 1248 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS 04/02/2013
2012 17287 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS 30/10/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14985 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS 14/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3445 24/05/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
70436 06/06/2011 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
179435 31/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
455893 26/09/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
482894 23/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento