Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 36574 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 12/01/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 25190695 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:15/12/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/07/2006
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÉLIO MARCOS MAGALHÃESTipo:Não Informado
Nome: FABIO RIBEIRO SOARESTipo:Não Informado
Nome: JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGATipo:Não Informado
Nome: LUIZ CARLOS GAMBOGITipo:Não Informado
Nome: PAULO VAZ ALKIMIMTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Monte Santo de MinasTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1365388 20/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/09/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1364997 19/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1364611 18/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1364354 15/09/2017
ARQUIVO		18/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1184272 13/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/02/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1183838 11/02/2015
ARQUIVO		12/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1176994 17/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1176823 16/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1162593 21/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 23/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 27/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 03/03/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 20/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 30/03/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 30/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 30/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 06/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 22/05/200719/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 12/04/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 15/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 03/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 03/04/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 23/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 10/10/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 30/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 04/03/2005OFICIAR
2005 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 04/03/2005OFICIAR
2004 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 28/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 15/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 09/02/200419/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 30/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 04/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 22/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 22/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 05/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 31/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 13/07/200121/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 26/03/200108/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 26/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 23/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 23/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 07/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 07/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 11/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 22/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15948 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 15/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15175 FABIO RIBEIRO SOARES 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8429 FABIO RIBEIRO SOARES 16/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5599 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 20/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5600 LUIZ CARLOS GAMBOGI 14/02/1997OFICIAR
1997 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5601 JOSE DO CARMO DE PAULA BRAGA 14/02/1997OFICIAR
1997 5597 FABIO RIBEIRO SOARES 14/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5598 PAULO VAZ ALKIMIM 14/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2698 LUIZ CARLOS GAMBOGI 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2697 CÉLIO MARCOS MAGALHÃES 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR