Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 36592 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 12/01/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2537150 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:15/12/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:11/02/2014
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/02/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ROBERTO BRANDAOTipo:Ordenador
Nome: JEFFERSON GONCALVES MENDESTipo:Não Informado
Nome: Municipio de Santa Rita do Sapucaí - Prefeitura Municipal de Santa Rita do SapucaíTipo:Procedência
Nome: RONALDO DE AZEVEDO CARVALHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1513112 25/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/11/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1512366 20/11/2019
ARQUIVO		20/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1109862 28/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105349 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1105261 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1093602 20/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1093108 19/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1091955 14/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1091812 14/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 21733 CARLOS ROBERTO BRANDAO 23/10/2013
2011 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 14/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 21/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 27/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 23/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 10/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 19/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 21/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 05/05/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 22/10/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 06/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 12/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 23/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 04/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 04/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 23/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 04/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 03/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 21/07/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 25/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 22/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 30/10/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 14/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 14/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15485 CARLOS ROBERTO BRANDAO 23/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 26/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18929 JEFFERSON GONCALVES MENDES 17/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 25/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 25/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5631 CARLOS ROBERTO BRANDAO 17/02/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR