Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 36643 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 15/01/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2012545 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ARAPORÃ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/08/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/10/2010
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/02/2007
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE ARAPORA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALTAIR BERGAMOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL ARAPORÃTipo:Procedência
Nome: CIRO RAILE GUERINOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO ADRIANO COSTATipo:Não Informado
Nome: GIDERNI NUNES DA COSTATipo:Não Informado
Nome: IDINEZ ANTÔNIO TIZZOTipo:Não Informado
Nome: JOAO BATISTA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS GUERINOTipo:Não Informado
Nome: MARIA APARECIDA ALVESTipo:Não Informado
Nome: MARIA APARECIDA ALVESTipo:Não Informado
Nome: MÁRIO DONIZETE DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO CAIXETATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: RENATA CRISTINA SILVA BORGESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1070465 22/08/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		22/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1063265 16/07/2013
ARQUIVO		16/07/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
988729 24/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		24/07/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
988273 20/07/2012
ARQUIVO		20/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
955460 05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955219 02/12/2011
ARQUIVO		05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
906088 15/02/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		15/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
902790 13/01/2011
ACÓRDÃO		21/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
900056 03/12/2010
TAQUIGRAFIA		03/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 11776 LUIZ CARLOS GUERINO 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11778 PAULO ROBERTO CAIXETA 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11772 ALTAIR BERGAMO 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11779 MARIA APARECIDA ALVES 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11774 GIDERNI NUNES DA COSTA 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11771 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11771 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11777 MÁRIO DONIZETE DA SILVA 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11773 CIRO RAILE GUERINO 23/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1322 LUIZ CARLOS GUERINO 02/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 304 GERALDO ADRIANO COSTA 12/01/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 20163 LUIZ CARLOS GUERINO 15/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18512 CIRO RAILE GUERINO 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18511 ALTAIR BERGAMO 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18518 MÁRIO DONIZETE DA SILVA 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18519 PAULO ROBERTO CAIXETA 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18514 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18517 MARIA APARECIDA ALVES 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18516 LUIZ CARLOS GUERINO 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18506 GERALDO ADRIANO COSTA 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18513 GIDERNI NUNES DA COSTA 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18516 LUIZ CARLOS GUERINO 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12071 GIDERNI NUNES DA COSTA 13/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12075 ALTAIR BERGAMO 13/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9512 GIDERNI NUNES DA COSTA 23/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8118 ALTAIR BERGAMO 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8121 LUIZ CARLOS GUERINO 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8122 GERALDO ADRIANO COSTA 29/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8120 PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8118 ALTAIR BERGAMO 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8118 ALTAIR BERGAMO 29/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6117 MARIA APARECIDA ALVES 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6117 MARIA APARECIDA ALVES 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6111 ALTAIR BERGAMO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6118 MÁRIO DONIZETE DA SILVA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6112 CIRO RAILE GUERINO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6114 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6119 PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6114 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6113 GIDERNI NUNES DA COSTA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6116 LUIZ CARLOS GUERINO 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6954 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5989 RENATA CRISTINA SILVA BORGES 03/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3512 RENATA CRISTINA SILVA BORGES 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3513 IDINEZ ANTÔNIO TIZZO 24/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32160 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento