Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 3703 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 29/06/1995 Ano Ref.: 1993
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 1641 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: GALILÉIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:29/06/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/04/2014
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO MARTINS DA SILVATipo:Não Informado
Nome: ATAIDES RODRIGUES DA COSTATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIATipo:Procedência
Nome: CARLOS BARBOSA SOUTOTipo:Não Informado
Nome: DILSON GONÇALVES FERRIRATipo:Não Informado
Nome: GILBERTO DE SOUZA MELOTipo:Responsável
Nome: IVANES MARTINS EURIQUESTipo:Não Informado
Nome: JOÃO VICENTE MENDESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ALVES RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: MAX MULLER DIAS FERREIRATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAMON MOREIRA CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: RAMON MOREIRA CAMPOSTipo:Responsável
Nome: ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: VALDIR MARTINS MALTATipo:Não Informado
Nome: VITORIA BOTELHO VIEIRATipo:Representante
Nome: WILDE HELIOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1978244 13/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/06/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1974847 03/06/2025
ARQUIVO		03/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1438675 30/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/10/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1421507 02/08/2018
ARQUIVO		06/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1310419 14/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1301759 27/10/2016
ARQUIVO		28/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1194542 08/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1191310 20/03/2015
ARQUIVO		20/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1190040 16/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/1998		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
MAURICIO ALEIXO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/03/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/11/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
26/11/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 18222 RAMON MOREIRA CAMPOS 09/10/2018
2016 19089 RAMON MOREIRA CAMPOS 09/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 4744 JOÃO VICENTE MENDES 23/03/2015
2014 6699 DILSON GONÇALVES FERRIRA 27/03/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 6704 JOSÉ ALVES RIBEIRO 27/03/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 6573 VALDIR MARTINS MALTA 26/03/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 1593 PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA 07/02/2013
2012 16680 ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA 22/10/2012
2012 13372 WILDE HELIO 17/09/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 13377 MAX MULLER DIAS FERREIRA 17/09/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 12279 RONALDO MOURA DE OLIVEIRA 06/09/2012
2012 6701 GILBERTO DE SOUZA MELO 12/06/2012
2012 5700 WILDE HELIO 16/05/2012
2012 940 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 02/02/2012
2012 836 PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA 31/01/2012
2011 16233 MAX MULLER DIAS FERREIRA 26/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 62241 MAX MULLER DIAS FERREIRA 04/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4602 ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3780 CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIA 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3681 DILSON GONÇALVES FERRIRA 21/03/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 20949 MAX MULLER DIAS FERREIRA 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20948 DILSON GONÇALVES FERRIRA 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20951 RAMON MOREIRA CAMPOS 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20949 MAX MULLER DIAS FERREIRA 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 20949 MAX MULLER DIAS FERREIRA 21/10/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5585 IVANES MARTINS EURIQUES 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5586 JOÃO VICENTE MENDES 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5587 JOSÉ ALVES RIBEIRO 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5588 MAX MULLER DIAS FERREIRA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5589 RAMON MOREIRA CAMPOS 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5585 IVANES MARTINS EURIQUES 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5577 VITORIA BOTELHO VIEIRA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5581 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5581 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5583 DILSON GONÇALVES FERRIRA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5596 CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5594 CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5593 CÂMARA MUNICIPAL DE GALILEIA 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5580 VALDIR MARTINS MALTA 22/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1143 DILSON GONÇALVES FERRIRA 11/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12996 MAX MULLER DIAS FERREIRA 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1029 MAX MULLER DIAS FERREIRA 26/02/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10467 MAX MULLER DIAS FERREIRA 19/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6572 MAX MULLER DIAS FERREIRA 23/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19123 JOÃO VICENTE MENDES 08/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18723 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16283 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 04/08/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15464 JOSÉ ALVES RIBEIRO 21/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13386 IVANES MARTINS EURIQUES 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13382 JOÃO VICENTE MENDES 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13385 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13384 DILSON GONÇALVES FERRIRA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13389 MAX MULLER DIAS FERREIRA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13388 JOSÉ ALVES RIBEIRO 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13387 RAMON MOREIRA CAMPOS 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13383 ANTÔNIO MARTINS DA SILVA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13380 VALDIR MARTINS MALTA 24/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11572 DILSON GONÇALVES FERRIRA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11577 MAX MULLER DIAS FERREIRA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11579 VALDIR MARTINS MALTA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11575 JOSÉ ALVES RIBEIRO 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11574 JOÃO VICENTE MENDES 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11570 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11571 CARLOS BARBOSA SOUTO 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11569 ANTÔNIO MARTINS DA SILVA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11578 RAMON MOREIRA CAMPOS 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 11568 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1999 3423 ATAIDES RODRIGUES DA COSTA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3428 JOSÉ ALVES RIBEIRO 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3427 JOÃO VICENTE MENDES 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3430 RAMON MOREIRA CAMPOS 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3422 ANTÔNIO MARTINS DA SILVA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3424 CARLOS BARBOSA SOUTO 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3429 MAX MULLER DIAS FERREIRA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3431 VALDIR MARTINS MALTA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3425 DILSON GONÇALVES FERRIRA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13390 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
649943 29/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento