Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 37126 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 18/01/1996 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2549522 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAMBARI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/01/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/08/2007
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARITipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO CARLOS DOS REISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1451164 22/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/01/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1437949 25/10/2018
ARQUIVO		25/10/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1315999 08/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1313585 24/01/2017
ARQUIVO		01/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1304929 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1304641 16/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1298632 13/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1298621 13/10/2016
ARQUIVO		13/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1277418 22/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/06/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/07/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 20294 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/11/2018
2016 8246 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI 20/05/2016
2011 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 10/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/05/2011RESPOSTA À CONSULTA
2011 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 12/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 25511 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 15/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/03/2010OFICIAR
2010 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25511 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/10/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 14/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 14/08/2009OFICIAR
2009 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 13/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 27/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 25511 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 27/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 26/09/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 26/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 30/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 14/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 08/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/10/2007OFICIAR
2007 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 10/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 16/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25511 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 06/10/2006OFICIAR
2006 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 30/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 13/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 08/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 01/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 30/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25511 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 13/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 10/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 02/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 11/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 19/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 18/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 27/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 27/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 10/10/200319/12/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 14/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 28/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 09/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 05/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 25/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 03/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 19386 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 16/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 04/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 31/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 19401 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 16/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 10/09/1999REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1999 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 07/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16081 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 20/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7762 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 03/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5443 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 04/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3901 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 15/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3414 SEBASTIAO CARLOS DOS REIS 29/11/1996OFICIAR