Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	3719	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	25/08/1994	Ano Ref.:	1993
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	1583913	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	FREI GASPAR

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	AUDITOR GILBERTO DINIZ	Distribuído em:	27/08/1996
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	27/02/2008
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	19/03/2010
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AILTON GONÇALVES PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTÔNIO RAMALHO DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	HERMINA JOSE MONTEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	HERMÍNIA JOSÉ MONTEIRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	HERMINIO BATISTA SOARES	Tipo:	Responsável
Nome:	HERMÍNIO BATISTA SOARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAIME BENEDITO DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOAO LUCAS DA COSTA REIS	Tipo:	Responsável
Nome:	JOÃO LUCAS DA COSTA REIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE CARLOS DE SOUZA PASSOS	Tipo:	Responsável
Nome:	RICARDO GOMES LEAL	Tipo:	Responsável
Nome:	RICARDO GOMES LEAL	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1868822	09/05/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	09/05/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1788783	19/07/2023 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	19/07/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1768410	08/05/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	08/05/2023 SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA	CONCLUSO AO PRESIDENTE
1741817	23/01/2023 ARQUIVO	24/01/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1740031	16/01/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	16/01/2023 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1739460	12/01/2023 ARQUIVO	12/01/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1168216	12/11/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/11/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1167863	11/11/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	12/11/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1159684	09/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/10/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 21/03/2000	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: IRREGULAR			Ocorrência:

Sessão: 16/03/2004	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

Sessão: 20/04/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 04/08/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	15660	JAIME BENEDITO DA SILVA	05/09/2023		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023	5064	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	28/03/2023		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18723	JAIME BENEDITO DA SILVA	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18718	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18720	HERMÍNIA JOSÉ MONTEIRO	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18727	RICARDO GOMES LEAL	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18717	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	18721	HERMÍNIO BATISTA SOARES	17/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	4434	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	4453	JAIME BENEDITO DA SILVA	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	4452	HERMÍNIO BATISTA SOARES	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	4451	HERMÍNIA JOSÉ MONTEIRO	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	4430	RICARDO GOMES LEAL	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	4454	JOÃO LUCAS DA COSTA REIS	18/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	9890	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	21/06/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2730	JOÃO LUCAS DA COSTA REIS	07/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2729	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	07/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2728	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	07/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18599	HERMÍNIO BATISTA SOARES	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18598	HERMÍNIA JOSÉ MONTEIRO	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18601	JOÃO LUCAS DA COSTA REIS	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18596	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18590	ANTÔNIO RAMALHO DOS SANTOS	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18591	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	18600	JAIME BENEDITO DA SILVA	01/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15893	AILTON GONÇALVES PEREIRA	28/07/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	15839	JOÃO LUCAS DA COSTA REIS	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15838	JAIME BENEDITO DA SILVA	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15836	HERMÍNIA JOSÉ MONTEIRO	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15834	DELMIRO BARREIRO DA COSTA	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15837	HERMÍNIO BATISTA SOARES	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15833	ANTÔNIO RAMALHO DOS SANTOS	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15835	EDIVALDO CARLOS PEREIRA	27/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11031	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11030	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11032	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11034	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11028	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11027	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11033	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11028	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11027	CÂMARA MUNICIPAL DE FREI GASPAR	21/07/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
71299	30/06/2011	PARECER MP	Ver íntegra do documento