Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 383793 Protocolo/Ano: 99192 / 1996 Data Cadastro: 06/08/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO FRANCISCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/08/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDUARDO CARONE
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/06/2013
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DAS DESPESAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOÃO BATISTA DOS MARES GUIATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOTipo:Procedência
Nome: SEVERINO GONCALVES DA SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1484706 12/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		12/07/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1484207 10/07/2019
ARQUIVO		10/07/2019
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1245730 26/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243342 16/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243199 13/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1221385 10/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1221335 10/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1198135 24/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		24/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1194826 09/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/04/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/12/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 11021 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 09/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2015 7874 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 07/05/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1998 4809 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1458 SEVERINO GONCALVES DA SILVA 27/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
323930 14/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
455021 25/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
746036 04/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
866807 24/04/2015 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
935408 07/08/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
999840 13/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento