Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	3840	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	25/08/1994	Ano Ref.:	1993
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	1583182	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	GUARACIABA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	30/09/1996
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	23/10/2013
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ARI MIGUEL AUGUSTO	Tipo:	Procurador
Nome:	Câmara Municipal de Guaraciaba	Tipo:	Procedência
Nome:	DOMINGOS POMPONI MARIM	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ELI DORNELES GONCALVES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	FRANCISCO DE FREITAS MILITÃO	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDINO BASÍLIO DOS ANJOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JACY RAIMUNDI DE GODOY	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOÃO DE CASTRO LOURENÇO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ DE JESUS PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LEONOR GOMES FERREIRA DE ARAÚJO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MARINHO PROCÓPIO DE SENA	Tipo:	Não Informado
Nome:	NAIR DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	NILTON AQUINO ANDRADE	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	NILTON DE AQUINO ANDRADE	Tipo:	Não Informado
Nome:	ROMEU DA SILVA SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	VIRGÍLIO GOMES FERREIRA NETO	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1802064	05/09/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	06/09/2023 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1792897	07/08/2023 ARQUIVO	07/08/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1507605	29/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	29/10/2019 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1506996	24/10/2019 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	24/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1506273	21/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/10/2019 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1505826	17/10/2019 ARQUIVO	21/10/2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1216904	17/07/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	06/08/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1202447	14/05/2015 ARQUIVO	14/05/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1146059	20/08/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/08/2014 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/06/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	11131	GERALDINO BASÍLIO DOS ANJOS	22/06/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014	14874	ROMEU DA SILVA SOUZA	02/07/2014		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014	14873	NAIR DA SILVA	02/07/2014		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014	14869	JOSÉ DE JESUS PEREIRA	02/07/2014		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014	14872	MARINHO PROCÓPIO DE SENA	02/07/2014		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013	19561	JACY RAIMUNDI DE GODOY	27/09/2013		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013	19559	LEONOR GOMES FERREIRA DE ARAÚJO	27/09/2013		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012	17486	ELI DORNELES GONCALVES	05/11/2012
2012	3538	FRANCISCO DE FREITAS MILITÃO	27/03/2012		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012	2049	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA	23/02/2012
2011	7352	NILTON AQUINO ANDRADE	13/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	7353	LEONOR GOMES FERREIRA DE ARAÚJO	13/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	1153	JOÃO DE CASTRO LOURENÇO	11/02/2011		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010	24690	JOÃO DE CASTRO LOURENÇO	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	24673	GERALDINO BASÍLIO DOS ANJOS	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	24675	VIRGÍLIO GOMES FERREIRA NETO	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	24688	ROMEU DA SILVA SOUZA	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	24687	FRANCISCO DE FREITAS MILITÃO	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	24677	MARINHO PROCÓPIO DE SENA	02/12/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002	288	JOSÉ DE JESUS PEREIRA	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	291	ROMEU DA SILVA SOUZA	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	285	GERALDINO BASÍLIO DOS ANJOS	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	286	NILTON DE AQUINO ANDRADE	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	287	VIRGÍLIO GOMES FERREIRA NETO	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	293	MARINHO PROCÓPIO DE SENA	15/01/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
586966	13/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento