Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 3922 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 27/10/1994 Ano Ref.: 1987
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 1126487 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SERRA DO SALITRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:25/07/1995
Colegiado:PLENORedistribuído em:09/10/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/09/2012
Assunto: PEDIDO DE AUDITORIA FEITA PELA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DE SEUS EDIS, NA PREFEITURA MUNCIPAL POR IRREGULARIDADES DIVERSAS APRESENTADA NESTA ADMINISTRAÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRETipo:Procedência
Nome: EMYDIO MOREIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: HÉLIO MACHADO DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: JOAO VICENTE FERREIRA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1117283 03/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1109115 26/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1109066 25/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1106266 13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1106016 13/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1104639 07/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1104612 07/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		07/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1102604 31/01/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		03/02/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO
1085935 21/10/2013
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		22/10/2013
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/1987		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
-
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
25/10/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/12/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 14067 MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE 23/07/201302/09/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 9651 CRESMAR RIBEIRO DORNELES 08/08/2012
2012 6082 HÉLIO MACHADO DA SILVEIRA 25/05/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 6083 HÉLIO MACHADO DA SILVEIRA 25/05/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
593084 25/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
577118 27/01/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
411386 22/07/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
258989 12/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
189862 19/09/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
189851 19/09/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
189843 19/09/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
100880 07/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
93343 26/01/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
11758 25/10/2007 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
DANIELA BERTULANE FRANCO OAB/MG 110.795