Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 407072 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2875411 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ALPERCATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/01/1994
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/06/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/11/2014
Assunto: OBRAS NÃO EXECUTADAS, EMBORA O DINHEIRO TENHA SIDO LIBERADO, EM PREJUIZO GIGANTESCO P/ A POPULAÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS FANI MACHADOTipo:Responsável
Nome: JOSE BONIFACIO MOURAOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985238 09/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1981542 26/06/2025
ARQUIVO		26/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1205449 26/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204548 22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204517 21/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1194882 09/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1194786 09/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1192800 27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1192790 27/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 20920 CARLOS FANI MACHADO 08/09/2014CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 08/2009
2011 9127 CARLOS FANI MACHADO 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9127 CARLOS FANI MACHADO 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 13/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9127 CARLOS FANI MACHADO 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 9127 CARLOS FANI MACHADO 13/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 28/04/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 6687 CARLOS FANI MACHADO 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 6687 CARLOS FANI MACHADO 15/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9127 CARLOS FANI MACHADO 11/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9127 CARLOS FANI MACHADO 11/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 6687 CARLOS FANI MACHADO 06/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6687 CARLOS FANI MACHADO 06/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9127 CARLOS FANI MACHADO 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9127 CARLOS FANI MACHADO 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6687 CARLOS FANI MACHADO 19/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6687 CARLOS FANI MACHADO 19/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9127 CARLOS FANI MACHADO 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9127 CARLOS FANI MACHADO 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6687 CARLOS FANI MACHADO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6687 CARLOS FANI MACHADO 23/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9127 CARLOS FANI MACHADO 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9127 CARLOS FANI MACHADO 23/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6687 CARLOS FANI MACHADO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6687 CARLOS FANI MACHADO 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9127 CARLOS FANI MACHADO 07/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 9127 CARLOS FANI MACHADO 07/06/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9127 CARLOS FANI MACHADO 03/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9127 CARLOS FANI MACHADO 03/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 15/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6687 CARLOS FANI MACHADO 30/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6687 CARLOS FANI MACHADO 30/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9127 CARLOS FANI MACHADO 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9127 CARLOS FANI MACHADO 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6687 CARLOS FANI MACHADO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6687 CARLOS FANI MACHADO 08/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9127 CARLOS FANI MACHADO 25/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 9127 CARLOS FANI MACHADO 25/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 14/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6687 CARLOS FANI MACHADO 04/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9127 CARLOS FANI MACHADO 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9127 CARLOS FANI MACHADO 30/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 18/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6687 CARLOS FANI MACHADO 10/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6687 CARLOS FANI MACHADO 10/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 13/07/199807/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6687 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6687 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9127 CARLOS FANI MACHADO 29/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9127 CARLOS FANI MACHADO 29/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6687 CARLOS FANI MACHADO 13/03/199717/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6687 CARLOS FANI MACHADO 13/03/199717/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
603300 19/03/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento