Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 407072 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2875411 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ALPERCATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/01/1994
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/06/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/11/2014
Assunto: OBRAS NÃO EXECUTADAS, EMBORA O DINHEIRO TENHA SIDO LIBERADO, EM PREJUIZO GIGANTESCO P/ A POPULAÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALPERCATATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS FANI MACHADOTipo:Responsável
Nome: JOSE BONIFACIO MOURAOTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985238 09/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1981542 26/06/2025
ARQUIVO		26/06/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1205449 26/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204548 22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1204517 21/05/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1194882 09/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1194786 09/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1192800 27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1192790 27/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 20920 CARLOS FANI MACHADO 08/09/2014CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 08/2009
1998 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9127 CARLOS FANI MACHADO 17/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7350 JOSE BONIFACIO MOURAO 13/07/199807/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6687 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 6687 CARLOS FANI MACHADO 17/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
603300 19/03/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
855366 09/04/2015 INTIMAÇÃO Ver íntegra do documento
883750 21/05/2015 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4187444 03/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento