Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 408178 Protocolo/Ano: 109222 / 1996 Data Cadastro: 03/09/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BERILO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
62560311/09/2002SECRETARIA DO PLENO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:30/08/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/03/2008
Auditor:GILBERTO DINIZ
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/03/2008
Assunto: EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHOTipo:Responsável
Nome: GERALDO CASSIANO DE JESUSTipo:Não Informado
Nome: JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JOÃO DIÓGENES SILVATipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ANTONIO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃOTipo:Responsável
Nome: LICINO DOS REIS BATISTATipo:Responsável
Nome: LINDIOMAR ANTONIO DE SOUSATipo:Responsável
Nome: LUDOVICO BORGES MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: MÁRCIO HERNANE TEIXEIRA COELHOTipo:Responsável
Nome: NATALIA GOMES AMARALTipo:Responsável
Nome: PREFEITO MUNICIPALTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILOTipo:Procedência
Nome: TARCÍSIO VIEIRA DA SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1529839 09/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/03/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1512769 21/11/2019
ARQUIVO		22/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1408639 23/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/05/2018
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1408274 22/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1407941 21/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/05/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1407223 17/05/2018
ARQUIVO		21/05/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1189774 13/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1189502 12/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1188915 10/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/11/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/05/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SECRETARIA DO PLENO		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
15/09/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
31/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
ALTERADA PARCIALMENTE A DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 22931 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 10/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 22927 TARCÍSIO VIEIRA DA SILVA 10/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 22922 JOSE ANTONIO RODRIGUES 10/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 22920 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 10/12/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2014 26618 MÁRCIO HERNANE TEIXEIRA COELHO 19/11/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 26619 LINDIOMAR ANTONIO DE SOUSA 19/11/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 26626 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 19/11/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 26625 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 19/11/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 13872 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 18/07/2013
2013 3427 LICINO DOS REIS BATISTA 11/03/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 3447 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 11/03/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 2711 GERALDO CASSIANO DE JESUS 28/02/2013APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17983 GERALDO CASSIANO DE JESUS 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17991 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17987 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17993 NATALIA GOMES AMARAL 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17981 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17990 LINDIOMAR ANTONIO DE SOUSA 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17989 LICINO DOS REIS BATISTA 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17992 MÁRCIO HERNANE TEIXEIRA COELHO 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17986 JOSE ANTONIO RODRIGUES 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17996 TARCÍSIO VIEIRA DA SILVA 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17988 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17982 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 09/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17848 JOSÉ JOÃO FERREIRA DOS SANTOS 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17847 JOSE ANTONIO RODRIGUES 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17850 LICINO DOS REIS BATISTA 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17853 MÁRCIO HERNANE TEIXEIRA COELHO 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17842 ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17852 LUDOVICO BORGES MEDEIROS 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17854 NATALIA GOMES AMARAL 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17857 TARCÍSIO VIEIRA DA SILVA 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17843 CELSO DIMAS DA SILVA CARVALHO 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17849 JOVELIANO DOS SANTOS ROMÃO 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17851 LINDIOMAR ANTONIO DE SOUSA 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 17844 GERALDO CASSIANO DE JESUS 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 3681 JOÃO DIÓGENES SILVA 30/03/2012
2011 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 02/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 23059 PREFEITO MUNICIPAL 17/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 17/11/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 03/09/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 21/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 23059 PREFEITO MUNICIPAL 01/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 30/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 05/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 03/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 23059 PREFEITO MUNICIPAL 03/11/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 10/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 28/02/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 10/10/2007OFICIAR
2007 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 13/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 29/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 30/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 21/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 26/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 09/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 26/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23059 PREFEITO MUNICIPAL 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 03/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 25/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 03/06/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 28/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 21/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 13/11/2003DESPACHO DO PRESIDENTE
2003 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 03/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 17/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 15/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 05/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23059 PREFEITO MUNICIPAL 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 12/11/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 27/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 12/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33435 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 28/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23059 PREFEITO MUNICIPAL 28/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 23058 JOÃO CIRCUNCISÃO AMARAL JÚNIOR 28/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 14/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 11/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 16/10/199817/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 14/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 17/02/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17963 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO 11/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11911 GERALDO CASSIANO DE JESUS 03/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8779 GERALDO CASSIANO DE JESUS 22/04/1997NOTIFICAR / EDITAL
1996 1094 GERALDO CASSIANO DE JESUS 10/10/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
625603 11/09/2002 SECRETARIA DO PLENO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2597 19/05/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
90713 12/12/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
178638 27/08/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
582475 04/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento