Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 409238 Protocolo/Ano: 86681 / 1996 Data Cadastro: 06/09/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Cristália
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CRISTÁLIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86248014/10/2011PROTOCOLO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/09/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:FABIO COSTA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:24/06/2008
Assunto: EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSÉ DE SOUZA COELHOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de CristáliaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALDO GOMES DE SOUZATipo:Ordenador
Nome: VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUETipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1804806 15/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1790277 26/07/2023
ARQUIVO		27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1523388 03/02/2020
SECRETARIA DO PLENO		03/02/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1521784 23/01/2020
ARQUIVO		23/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1214964 08/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1214959 08/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1214735 07/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1214633 07/07/2015
ARQUIVO		07/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1116955 02/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/04/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2004 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/05/2047ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2020 1232 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2013 11311 RONALDO GOMES DE SOUZA 13/06/2013
2011 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 25/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 20/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 19/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 19/07/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 19/07/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 06/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 16/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/02/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 12/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 08/02/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 07/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 07/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 07/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 07/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 29/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 19/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 19/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/09/2008OFICIAR
2008 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2008RESPOSTA À CONSULTA
2008 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 07/08/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 19/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 03/09/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 25/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 06/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 06/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/02/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/02/200729/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 21/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 07/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 06/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/03/200618/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 02/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 17/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 16/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 19/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 11/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 11/06/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 28/02/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 02/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 14/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 02/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 09/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 11/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 24/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 30/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 30/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 30/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 21/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 14/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/03/200329/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 18/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 07/03/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 24/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 14/03/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 01/03/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18752 RONALDO GOMES DE SOUZA 04/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 13/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 13/07/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 13/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 05/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 21/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15138 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 01/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 01/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 18/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 15/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 15/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 08/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 15/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12920 RONALDO GOMES DE SOUZA 10/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 28/10/1998JUNTADA DE DOCUMENTO
1998 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 22/09/1998OFICIAR
1998 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 22/09/1998OFICIAR
1998 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 22/09/1998OFICIAR
1998 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 22/09/1998OFICIAR
1998 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2990 RONALDO GOMES DE SOUZA 27/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 17/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15140 JOSÉ DE SOUZA COELHO 24/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 14253 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12431 JOSÉ DE SOUZA COELHO 17/07/199718/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10684 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10683 RONALDO GOMES DE SOUZA 03/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2980 RONALDO GOMES DE SOUZA 21/11/199626/12/1996NOTIFICAR / EDITAL
1996 2359 VALDECI PEREIRA DE ALBUQUERQUE 12/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2174 RONALDO GOMES DE SOUZA 08/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862480 14/10/2011 PROTOCOLORECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47194 09/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
129716 28/04/2011 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
293871 14/05/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
523196 18/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730