Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 412399 Protocolo/Ano: 90421 / 1996 Data Cadastro: 15/04/2010 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALÉM PARAÍBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:07/10/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/10/2010
Assunto: EXAME DAS DEPESAS MUNICIPAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDO LÚCIO F DONZELESTipo:Não Informado
Nome: FERNANDO LUCIO FERREIRA DONZELESTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA PAULA TEIXEIRA GOMESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1176315 15/12/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/12/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1169316 18/11/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		18/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1168477 13/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1168174 12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1155793 24/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1155629 24/09/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		24/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1155414 23/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/09/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1155373 23/09/2014
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		23/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1153946 17/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2014
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 01/09/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 04/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 23/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 29/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 01/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 01/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 25/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 28/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 22/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 02/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 12/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 29/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 18/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 16/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 28/08/200625/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 12/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 05/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 25/07/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 28/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 20/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 26/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 27/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 23/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 04/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 02/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 04/11/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 04/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 21/08/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 28/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15698 MARIA PAULA TEIXEIRA GOMES 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 09/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 20/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 29/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 07/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 28/05/199930/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 30/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 15/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 03/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11172 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 13/06/199726/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10309 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 23/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8096 FERNANDO LÚCIO F DONZELES 09/04/199723/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR