Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 420122 Protocolo/Ano: 128082 / 1996 Data Cadastro: 25/09/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JEQUITINHONHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:01/10/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/12/2012
Assunto: EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVATipo:Interessado(a)
Nome: HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: JOSE HERTZ CARDOSOTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHATipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: ROBERTO ALCANTARA BOTELHOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1169105 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168814 14/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1168571 13/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1168517 13/11/2014
ARQUIVO		13/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1166471 06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1166070 05/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		06/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1164169 28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1164132 28/10/2014
ARQUIVO		28/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1143610 08/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 14858 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 01/07/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 12019 JOSE HERTZ CARDOSO 26/05/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9552 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 07/08/2012
2012 5770 ROBERTO ALCANTARA BOTELHO 17/05/2012
2012 2759 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 06/03/2012
2012 1173 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 07/02/2012
2012 1172 JOSE HERTZ CARDOSO 07/02/2012
2011 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 18/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 02/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 6577 JUIZ DE DIREITO 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6577 JUIZ DE DIREITO 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 06/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 20/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 14/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 29/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 18/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 17/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 28/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6577 JUIZ DE DIREITO 12/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 6577 JUIZ DE DIREITO 12/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 22/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 24/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 6577 JUIZ DE DIREITO 06/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6577 JUIZ DE DIREITO 06/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 24/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 13/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 30/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6577 JUIZ DE DIREITO 16/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6577 JUIZ DE DIREITO 16/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 24/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 09/01/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 28/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 30/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 14/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 31/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 25/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6577 JUIZ DE DIREITO 23/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6577 JUIZ DE DIREITO 23/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 30/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 24/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 13/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 14/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 01/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6577 JUIZ DE DIREITO 20/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6577 JUIZ DE DIREITO 20/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 27/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 27/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 24/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 05/09/200522/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 18/08/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 14/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6577 JUIZ DE DIREITO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6577 JUIZ DE DIREITO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 08/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 13/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 28/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 16/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6577 JUIZ DE DIREITO 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6577 JUIZ DE DIREITO 29/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 08/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 08/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 26/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 10/09/200309/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 17/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 28/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 11/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 6577 JUIZ DE DIREITO 29/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 6577 JUIZ DE DIREITO 29/05/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 02/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 02/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14831 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 05/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 18/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 14/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6577 JUIZ DE DIREITO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6577 JUIZ DE DIREITO 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 15/01/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 13/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 23/08/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 23/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 21/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6577 JUIZ DE DIREITO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6577 JUIZ DE DIREITO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 07/01/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 26/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12658 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA SARAIVA 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12657 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12656 JOSE HERTZ CARDOSO 03/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 23/09/199828/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6577 JUIZ DE DIREITO 15/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6577 JUIZ DE DIREITO 15/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 11/05/199809/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 11/05/199809/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 53 HENRIQUE FREDERICO H. DE ABREU 08/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17083 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 19/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13686 JOSE HERTZ CARDOSO 25/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10861 RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES 06/06/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 6577 JUIZ DE DIREITO 15/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6577 JUIZ DE DIREITO 15/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5030 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITINHONHA 15/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
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