Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 420137 Protocolo/Ano: 129962 / 1996 Data Cadastro: 25/09/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BERTÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:01/10/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/10/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:26/05/2008
Assunto: EXAME DA CONTAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARLINDO BATISTA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: EDILBERTO CASTRO ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ESTEVES PINTO COELHOTipo:Não Informado
Nome: MARCOLINO ALVES JARDIMTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1809719 29/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2023
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1809707 29/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1809590 29/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1809533 28/09/2023
ARQUIVO		29/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1354941 04/08/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/08/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1350098 12/07/2017
ARQUIVO		18/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1347189 28/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/06/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1346542 26/06/2017
ARQUIVO		26/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1346113 23/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/06/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 02/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 27/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 22/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 20/05/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 10/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 10/11/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 10/11/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 13/08/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 23/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 21/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 12/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 05/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 23/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 23/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 16/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 26/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 21/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 06/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 27/04/2009OFICIAR
2008 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 27/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 02/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 23/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 26/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 25/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 04/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 17/12/200701/02/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 25/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 14/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 09/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 20/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 13/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 30/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 15/05/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 14/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 14/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 14/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 05/09/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 02/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 20/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 31/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 20/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 05/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 29/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 05/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 10/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 28/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 23/06/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 13/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 23/04/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 10/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 03/09/200327/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 09/07/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 01/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 28/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 04/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 26/08/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 16/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 27/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 22484 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22485 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 30/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 09/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 07/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 07/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 50360 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 20/11/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22483 MARCOLINO ALVES JARDIM 28/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 17/02/2000OFICIAR
1999 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 03/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 01/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 12/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 01/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 28/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 30/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 17/11/199815/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 17/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 10/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8854 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS 17/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8011 MARCOLINO ALVES JARDIM 31/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16674 JOSÉ ESTEVES PINTO COELHO 06/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13770 MARCOLINO ALVES JARDIM 26/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13267 MARCOLINO ALVES JARDIM 13/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10537 MARCOLINO ALVES JARDIM 30/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10081 MARCOLINO ALVES JARDIM 19/05/1997DESENTRANHAR DOCUMENTOS DO PROCESSO