Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 438627 Protocolo/Ano: 127561 / 1996 Data Cadastro: 13/12/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JEQUITAI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JEQUITAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:16/12/1996
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:03/09/2008
Assunto: EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRATipo:Diligenciado
Nome: JOAO PITA DE LOUREDOTipo:Responsável
Nome: JOÃO PITA DE LOUREDOTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE JEQUITAITipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1353217 27/07/2017
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/07/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1352959 26/07/2017
ARQUIVO		27/07/2017
4ª CFM - 4ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
1282093 19/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1269016 09/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1260850 18/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		18/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1235352 06/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1234834 05/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		05/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1234540 02/10/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		02/10/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		TRANSFERÊNCIA
1232498 25/09/2015
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		25/09/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 10617 JOAO PITA DE LOUREDO 27/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 8182 JOAO PITA DE LOUREDO 19/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 16/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 01/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 31/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 11/03/201028/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 16/04/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 18/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 09/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 28/03/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 10/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 02/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 28/03/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 28/02/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 20/09/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 03/05/2006RESPOSTA À CONSULTA
2006 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 23/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 21/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 14/02/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 07/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 02/03/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 03/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 24/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 16/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 04/03/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 06/02/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 12/11/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 19/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 07/04/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 11/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 16/12/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 18/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 26/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 06/03/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 25/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 24617 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 12/12/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 23/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 22/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 22/02/2001OFICIAR
2000 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 25/01/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 16/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 09/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7423 JOAQUIM ISIDORO DE OLIVEIRA 15/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 19/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17760 JOÃO PITA DE LOUREDO 03/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4854 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 10/01/1997OFICIAR
1996 2523 GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA 14/11/1996COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2011 JOÃO PITA DE LOUREDO 01/11/199616/12/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
318591 10/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
832997 13/03/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
847766 27/03/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1040359 18/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento