Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 439078 Protocolo/Ano: 130851 / 1996 Data Cadastro: 19/12/1996 Ano Ref.: 1996
Natureza: TOMADA DE CONTAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: 129297 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/01/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/06/2006
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 116/82, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS, EM 15/07/82


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO MANUEL VILELATipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETASTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA EST.TRAB.ASSIS.SOCIAL CRIANCA ADOLESCENTETipo:Tomador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914638 06/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
914131 04/04/2011
ACÓRDÃO		04/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
903843 25/01/2011
TAQUIGRAFIA		27/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901064 10/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898285 23/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		23/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
895806 05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
895678 05/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
877755 15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
877760 15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. TERCEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 23/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 12/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 28/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 25/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 45738 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 12/09/200016/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32399 08/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento