Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 439078 Protocolo/Ano: 130851 / 1996 Data Cadastro: 19/12/1996 Ano Ref.: 1996
Natureza: TOMADA DE CONTAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
No Antigo: Processo Principal: 129297 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/01/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/06/2006
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, RELATIVAMENTE AOS RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 116/82, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS, EM 15/07/82


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MUNICIPIO DE NOVA LIMATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO MANUEL VILELATipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETASTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA EST.TRAB.ASSIS.SOCIAL CRIANCA ADOLESCENTETipo:Tomador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
914638 06/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
914131 04/04/2011
ACÓRDÃO		04/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
903843 25/01/2011
TAQUIGRAFIA		27/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901064 10/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898285 23/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		23/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
895806 05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2010
GABINETE CONS. EM EXERC. DR. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
895678 05/11/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
877755 15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/10/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
877760 15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		15/07/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. TERCEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 20/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 09/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 07/10/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 24/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 14/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 07/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 20/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 22/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 12/05/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 30/04/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 26/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 06/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 21/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 17/10/200621/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 01/06/200608/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 23/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 15/05/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 12/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 28/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 25/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 16/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 20/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 03/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 17/06/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 03/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 21/08/2002REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2002 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 29/07/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19959 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 24/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 08/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 45738 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 12/09/200016/10/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 22/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 02/06/199922/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 14/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 21/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10238 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 22/05/199701/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9244 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 15/04/199705/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8327 SEBASTIÃO MANUEL VILELA 11/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR