Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 440366 Protocolo/Ano: 146561 / 1997 Data Cadastro: 22/01/1997 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREF. MUN. DE SAO JOSE DO ALEGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO JOSÉ DO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:24/01/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:14/02/2003
Auditor:EDSON ARGER
Assunto: EXAME DA LEGALIDAXDE DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1993


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GILBERTO LOPES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRETipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
786580 27/05/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2009
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
743387 08/10/2008
ACÓRDÃO		09/10/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
740110 23/09/2008
TAQUIGRAFIA		23/09/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
710780 08/05/2008
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		09/05/2008
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
710642 08/05/2008
TAQUIGRAFIA		08/05/2008
SECRETARIA DA CORREGEDORIA		EMPRÉSTIMO
705113 11/04/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		11/04/2008
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
689632 12/02/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		12/02/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
687637 07/01/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		09/01/2008
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
672518 10/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		11/09/2007
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/04/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 11/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 30/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 04/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 23/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 26/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 26/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 18/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 06/03/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 29/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 28/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 07/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 03/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 03/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 22/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 07/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 30/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 29/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 06/03/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 12/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 12/04/200511/05/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 11/03/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 10/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 09/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 01/03/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 12/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 11/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 10/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 03/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 21/03/200312/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 07/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 07/05/200222/07/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 16/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 19/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 17/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 19/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 15/05/199824/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 29/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 01/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5317 GILBERTO LOPES DA SILVA 28/01/1997OFICIAR
1997 5280 GILBERTO LOPES DA SILVA 24/01/1997OFICIAR
1996 4404 GILBERTO LOPES DA SILVA 17/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3187 GILBERTO LOPES DA SILVA 03/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
151452 26/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento