Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 440399 Protocolo/Ano: 196582 / 1996 Data Cadastro: 23/01/1997 Ano Ref.: 1993
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC EST DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - SEAM
No Antigo: Processo Principal: 356358 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:24/01/1997
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/03/2007
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO Nº 516 ASS. EM 27/09/1993 ENTRE SEAM E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA. NATUREZA ALTERADA DE TOMADA DE CONTAS PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME DETERMINAÇAO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR CLAUDIO COUTO TERRAO, EXARADA AS FOLHAS 63.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA - ACAMBATipo:Órgão/Entidade
Nome: ELISA MARIA ALVES DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOSE ROBERTO DA COSTATipo:Procurador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAISTipo:Procedência
Nome: VANDA AVILA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: WANDERLY COSTA PEREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1541405 24/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1535667 27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1535183 25/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1528794 03/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1528771 03/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/03/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1492514 21/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		21/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1489714 07/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/08/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1480063 17/06/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		17/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1469505 29/04/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 13901 JOSÉ ROBERTO DA COSTA 21/08/2019
2019 9671 VANDA AVILA DE ALMEIDA 24/06/2019
2019 3535 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 15/03/2019
2018 17683 SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO 02/10/2018
2018 4327 JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE 13/03/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2017 23847 2ª VARA FAZ. PÚBL. E AUTARQUIAS ESTADUAL 17/11/2017
2017 13329 JOSE ROBERTO DA COSTA 11/07/201721/09/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 16847 VANDA AVILA DE ALMEIDA 30/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 05/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 06/06/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 11/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 07/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 26/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 19/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 05/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 12/06/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 21/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 20/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 06/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 31/05/200722/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 04/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 19/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 18/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 16/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 21/06/200520/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 03/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 06/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 01/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 30/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 15/09/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 11/06/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 14/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 17/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 12/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 17/07/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2001 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 07/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 22/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 26/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 03/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 10/09/199913/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 14/06/1999REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1998 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 09/12/199805/02/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 02/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8905 WANDERLY COSTA PEREIRA 17/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16421 ELISA MARIA ALVES DA COSTA 30/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14108 WANDERLY COSTA PEREIRA 02/09/199701/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9885 WANDERLY COSTA PEREIRA 14/05/199725/06/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
174246 16/08/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
943591 19/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1148058 20/07/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1297431 08/05/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
2113759 25/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOSE ROBERTO DA COSTA OAB/MG 064.755