Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 443009 Protocolo/Ano: 999999 / 1996 Data Cadastro: 02/04/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DE CABO VERDE
No Antigo: 0 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CHALÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:28/01/1999
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2005
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2007
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADÃO AMBRÓSIO BIZOTITipo:Não Informado
Nome: ADEILTON ALVES FERREIRATipo:Não Informado
Nome: ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADETipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CHALETipo:Procedência
Nome: CÉLIO SILVA CAMARGOTipo:Não Informado
Nome: CORNELIO RODRIGUES XAVIERTipo:Não Informado
Nome: ELI DE MELOTipo:Não Informado
Nome: ELIAS CAMARA GOMESTipo:Não Informado
Nome: ELIEZER ELCIAS CAMARATipo:Não Informado
Nome: ELMIR BATISTA DE MELOTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM PENA DE FARIATipo:Não Informado
Nome: LADIR ANTONIO ANACLETOTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
902886 14/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		14/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
901799 10/01/2011
ACÓRDÃO		10/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897449 17/11/2010
TAQUIGRAFIA		18/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
894849 28/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/10/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
892527 14/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		14/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
891714 06/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
838698 13/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
637150 27/02/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		28/02/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
619048 02/10/2006
GABINETE DR. ELMO BRAZ		05/10/2006
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		NOTIFICAR / EDITAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
09/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 26/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 22/07/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12814 ELIAS CAMARA GOMES 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 17/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 17/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 30/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 30/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 30/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 31/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17697 ELIAS CAMARA GOMES 30/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 22/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 21/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12814 ELIAS CAMARA GOMES 21/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 10/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 10/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 10/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 10/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 10/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 16/04/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17697 ELIAS CAMARA GOMES 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 22/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 17/06/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 17/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 17/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 17/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 17/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12814 ELIAS CAMARA GOMES 17/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 17/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 27/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 04/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 04/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 07/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 18/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 09/09/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17697 ELIAS CAMARA GOMES 09/09/2008OFICIAR
2008 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 09/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/09/2008OFICIAR
2008 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 09/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 22/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12814 ELIAS CAMARA GOMES 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 30/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 30/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/06/2008ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2008 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 09/06/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 19/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 18/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 09/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 09/10/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 09/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 09/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 09/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 09/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 17697 ELIAS CAMARA GOMES 09/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 08/08/200711/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12814 ELIAS CAMARA GOMES 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 02/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 23/05/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 23/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 23/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 23/05/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 23/04/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 23/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17697 ELIAS CAMARA GOMES 20/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 19/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 13/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 13/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 13/07/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 13/07/2006OFICIAR
2006 12814 ELIAS CAMARA GOMES 13/07/2006OFICIAR
2006 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 12/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 07/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 07/06/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 17/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 24/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 20/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 04/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 04/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 17697 ELIAS CAMARA GOMES 04/11/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12814 ELIAS CAMARA GOMES 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 22/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 29/07/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 14/07/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 30/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 30/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/04/2005DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/04/2005DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 11/04/2005DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 01/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17697 ELIAS CAMARA GOMES 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 23/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 23/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 17/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 17/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 27/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 02/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17697 ELIAS CAMARA GOMES 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 11/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 27/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 27/08/200326/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 27/08/200316/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 27/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 27/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12814 ELIAS CAMARA GOMES 27/08/200326/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 27/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 16/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 01/07/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 01/07/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 05/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 08/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/04/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 03/04/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 17697 ELIAS CAMARA GOMES 12/12/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 12/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 12/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 12/12/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 12/12/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/12/2002CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2002 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 12/12/2002CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2002 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 12/12/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 03/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12814 ELIAS CAMARA GOMES 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/09/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 29/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 14/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 14/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 09/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 18/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17697 ELIAS CAMARA GOMES 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 06/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12814 ELIAS CAMARA GOMES 31/05/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 31/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 04/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 27/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 25/04/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2001 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 27/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 16/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 16/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 14/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 31/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12814 ELIAS CAMARA GOMES 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 25/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 25/08/199927/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 01/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 01/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/06/199916/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 08/06/199918/10/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 08/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 08/06/199927/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 12/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 16/11/1998OFICIAR
1998 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12814 ELIAS CAMARA GOMES 09/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 06/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 06/11/1998ANÁLISE TÉCNICA
1998 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 06/11/199808/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 23/09/199805/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 13/08/1998REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1998 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8536 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 13/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6731 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 18/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/04/199804/06/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17700 JOAQUIM PENA DE FARIA 28/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17699 ELMIR BATISTA DE MELO 28/11/199716/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17696 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17695 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17694 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17698 ELIEZER ELCIAS CAMARA 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17693 ADEILTON ALVES FERREIRA 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17697 ELIAS CAMARA GOMES 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13175 ADEILTON ALVES FERREIRA 25/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12816 ELMIR BATISTA DE MELO 31/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12818 LADIR ANTONIO ANACLETO 31/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12812 ATHAIR AMBROSIO DA TRINDADE 30/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12819 CÉLIO SILVA CAMARGO 30/07/199705/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12815 ELIEZER ELCIAS CAMARA 30/07/199703/09/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12814 ELIAS CAMARA GOMES 30/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12811 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 30/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10822 JOAQUIM PENA DE FARIA 05/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10818 JOAQUIM PENA DE FARIA 05/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 16/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10021 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 16/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8538 CORNELIO RODRIGUES XAVIER 18/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8541 ELMIR BATISTA DE MELO 16/04/199702/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8535 ADEILTON ALVES FERREIRA 16/04/199711/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8540 ELIEZER ELCIAS CAMARA 16/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8542 JOAQUIM PENA DE FARIA 16/04/199715/05/1997OFICIAR
1997 8543 LADIR ANTONIO ANACLETO 16/04/199714/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4520 ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI 19/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR