Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 443235 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 07/03/1997 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ASTOLFO DUTRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:10/06/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/02/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA DO EXERCÍCIO DE 1995.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALBERTINA AFONSOTipo:Não Informado
Nome: ALBERTINA AFONSOTipo:Responsável
Nome: ANTONIO CARLOS FERNANDESTipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO CARLOS FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: ARCILIO VENANCIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRATipo:Procedência
Nome: CELIO ABRITTATipo:Responsável
Nome: CÉLIO ABRITTATipo:Não Informado
Nome: GERALDO BONATO FILHOTipo:Responsável
Nome: GERALDO BONATO FILHOTipo:Não Informado
Nome: HELBERT FELICIO BONENTETipo:Responsável
Nome: HELBERT FELÍCIO BONENTETipo:Não Informado
Nome: JOSE ALVES TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE FERREIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSE FERREIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE JORGE DA SILVATipo:Não Informado
Nome: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GESUALDITipo:Não Informado
Nome: MARIA DO CARMO TILITipo:Responsável
Nome: MARIA DO CARMO TILLITipo:Não Informado
Nome: PASCHOAL RIBEIRO DEFELIPPOTipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: WILSON DIAS DE MOURATipo:Responsável
Nome: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CATAGUASESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1477475 04/06/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1419248 18/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1419118 18/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1419018 17/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1418991 17/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1330395 11/04/2017
ARQUIVO		17/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1169097 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168901 14/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1168823 14/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 1842 PASCHOAL RIBEIRO DEFELIPPO 14/02/2019
2019 1794 MARIA DO CARMO TILI 14/02/2019
2019 1793 GERALDO BONATO FILHO 14/02/2019
2019 1790 ALBERTINA AFONSO 14/02/2019
2017 9940 DR. RODRIGO FERREIRA DE BARROS 05/06/2017
2013 13112 WILSON DIAS DE MOURA 10/07/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3904 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3904 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3905 CÉLIO ABRITTA 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3902 JOSE FERREIRA FILHO 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3900 JOSE ALVES TEIXEIRA 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 3899 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 01/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 11558 HELBERT FELÍCIO BONENTE 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11560 MARIA DO CARMO TILLI 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11556 GERALDO BONATO FILHO 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11551 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11553 ALBERTINA AFONSO 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11565 CÉLIO ABRITTA 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11552 PASCHOAL RIBEIRO DEFELIPPO 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11557 JOSE FERREIRA FILHO 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11563 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 04/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 22522 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22523 CÉLIO ABRITTA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22525 HELBERT FELÍCIO BONENTE 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22529 PASCHOAL RIBEIRO DEFELIPPO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22524 GERALDO BONATO FILHO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22524 GERALDO BONATO FILHO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22524 GERALDO BONATO FILHO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22520 ALBERTINA AFONSO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22527 JOSE FERREIRA FILHO 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22528 MARIA DO CARMO TILLI 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22517 JOSE JORGE DA SILVA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22521 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22521 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22521 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22519 LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GESUALDI 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22530 WILSON DIAS DE MOURA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22526 JOSE ALVES TEIXEIRA 17/12/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 50 CÉLIO ABRITTA 07/01/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16455 CÉLIO ABRITTA 18/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15415 CÉLIO ABRITTA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24659 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 12/12/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 21302 JOSE FERREIRA FILHO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21292 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21296 PASCHOAL RIBEIRO DEFELIPPO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21294 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21297 ALBERTINA AFONSO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21302 JOSE FERREIRA FILHO 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21292 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21295 JOSE ALVES TEIXEIRA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21295 JOSE ALVES TEIXEIRA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21299 WILSON DIAS DE MOURA 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21300 GERALDO BONATO FILHO 15/10/200104/02/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21304 MARIA DO CARMO TILLI 15/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16635 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 16635 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 11613 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES 07/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
230747 06/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento