Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 443579 Protocolo/Ano: 166781 / 1997 Data Cadastro: 13/03/1997 Ano Ref.: 1990
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 443498 Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/03/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:02/10/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 262/89 DE 20/07/1989, PARA REFORMA DA E.E. LICA MONTEIRO - RIO ESPERA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JULIO MOREIRATipo:Não Informado
Nome: MURILIO DE AVELLAR HINGELTipo:Não Informado
Nome: RIO ESPERA PREFEITURATipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
375384 23/05/2001
ARQUIVO		23/05/2001
CAC - DAC		EMPRÉSTIMO
90935 27/05/1998
5A. CAFFO - 1A. DFFO		12/08/1998
ARQUIVO		FINALIZADO OS 1/97 - PRESIDÊNCIA
43947 10/06/1997
2A. CAFFO - 1A. DFFO		13/06/1997
5A. CAFFO - 1A. DFFO		DEVOLUÇÃO
30420 17/03/1997
PROTOCOLO		24/03/1997
2A. CAFFO - 1A. DFFO		ANÁLISE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/1997		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
ORDEM DE SERVIÇO 01/97 - PRESIDÊNCIA		 Relator:
FUED DIB
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/12/2002		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. TERCEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
INSPEÇÃO "IN LOCO"		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. DA AUDITORIA		 Relator:
EDSON ARGER
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15696 JULIO MOREIRA 31/08/2011OFICIAR
2011 6362 JULIO MOREIRA 28/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 24/02/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 2232 JULIO MOREIRA 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 15696 JULIO MOREIRA 29/07/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 6362 JULIO MOREIRA 07/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2232 JULIO MOREIRA 05/02/201015/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 05/02/201016/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15696 JULIO MOREIRA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 6362 JULIO MOREIRA 02/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2232 JULIO MOREIRA 18/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 18/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15696 JULIO MOREIRA 22/08/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 6362 JULIO MOREIRA 15/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2232 JULIO MOREIRA 25/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 25/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 15696 JULIO MOREIRA 12/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6362 JULIO MOREIRA 18/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 26/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2232 JULIO MOREIRA 26/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15696 JULIO MOREIRA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6362 JULIO MOREIRA 18/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 16/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2232 JULIO MOREIRA 16/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15696 JULIO MOREIRA 06/10/200523/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 6362 JULIO MOREIRA 28/04/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 2232 JULIO MOREIRA 25/02/2005PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 25/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15696 JULIO MOREIRA 26/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 6362 JULIO MOREIRA 24/03/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 03/02/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 2232 JULIO MOREIRA 03/02/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15696 JULIO MOREIRA 07/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6362 JULIO MOREIRA 02/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2232 JULIO MOREIRA 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 27/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15696 JULIO MOREIRA 04/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6362 JULIO MOREIRA 24/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2232 JULIO MOREIRA 28/02/200203/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 28/02/200228/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15696 JULIO MOREIRA 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6362 JULIO MOREIRA 04/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2232 JULIO MOREIRA 20/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 20/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6362 JULIO MOREIRA 05/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2232 JULIO MOREIRA 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6362 JULIO MOREIRA 05/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2232 JULIO MOREIRA 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15696 JULIO MOREIRA 07/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2230 MURILIO DE AVELLAR HINGEL 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2232 JULIO MOREIRA 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 6362 JULIO MOREIRA 07/02/1996OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
154651 03/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento