Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 445173 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 01/04/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMANDUCAIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:04/04/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/02/2005
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/12/2006
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO TRINDADE DAS NEVESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIATipo:Procedência
Nome: DIONÍSIO DA SILVA BARBOSATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO DE ASSIS FLEMINGTipo:Não Informado
Nome: GENTIL FARIA DIASTipo:Não Informado
Nome: JOAO ROCHA NASCIMENTOTipo:Não Informado
Nome: JOÃO VIGILATO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM ANDRADETipo:Não Informado
Nome: JOSE CARLOS LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CLÁUDIO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ PINTO DE GODOITipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Não Informado
Nome: MAÉLIO DA SILVA SOUZATipo:Não Informado
Nome: MISAEL PEREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: PEDRO ALVES DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PEDRO FERREIRA DA ROSATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO MOTA PÃES NETOTipo:Não Informado
Nome: SIRLEY DE OLIVEIRA ARRUDATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
903177 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
901799 10/01/2011
ACÓRDÃO		10/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897449 17/11/2010
TAQUIGRAFIA		18/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
896349 10/11/2010
ACÓRDÃO		10/11/2010
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
896249 09/11/2010
TAQUIGRAFIA		10/11/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
894839 28/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/10/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
892760 14/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		14/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
891714 06/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
838699 13/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 434 JOSÉ PINTO DE GODOI 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 437 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 433 GENTIL FARIA DIAS 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 432 SEBASTIÃO MOTA PÃES NETO 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 435 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 431 FRANCISCO DE ASSIS FLEMING 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 430 JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 427 JOÃO VIGILATO DA SILVA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18656 SIRLEY DE OLIVEIRA ARRUDA 18/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18582 JOAQUIM ANDRADE 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18580 MISAEL PEREIRA DA SILVA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18584 PEDRO FERREIRA DA ROSA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18587 SEBASTIÃO MOTA PÃES NETO 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18585 JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18583 JOÃO VIGILATO DA SILVA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18586 FRANCISCO DE ASSIS FLEMING 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18588 GENTIL FARIA DIAS 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18589 JOSÉ PINTO DE GODOI 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18590 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18591 MAÉLIO DA SILVA SOUZA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18592 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18593 JOSE CARLOS LOPES 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12060 JOAQUIM ANDRADE 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8950 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8951 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5878 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5881 JOAQUIM ANDRADE 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5883 PEDRO FERREIRA DA ROSA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5880 SEBASTIÃO MOTA PÃES NETO 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5876 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5879 JOSÉ PINTO DE GODOI 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5882 FRANCISCO DE ASSIS FLEMING 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21655 JUIZ DE DIREITO 19/10/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19845 PEDRO FERREIRA DA ROSA 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19846 JOÃO VIGILATO DA SILVA 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 19368 PEDRO FERREIRA DA ROSA 17/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18066 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 28/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16052 JOAQUIM ANDRADE 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16050 GENTIL FARIA DIAS 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16051 SEBASTIÃO MOTA PÃES NETO 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16043 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16048 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16049 JOSÉ PINTO DE GODOI 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16046 MAÉLIO DA SILVA SOUZA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16045 DIONÍSIO DA SILVA BARBOSA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16044 PEDRO FERREIRA DA ROSA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16047 JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA 02/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14195 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/06/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1999 9806 JOÃO VIGILATO DA SILVA 30/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32078 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento