Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	445239	Protocolo/Ano:	999999 / 1997	Data Cadastro:	01/04/1997	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		2
Município:	ALVORADA DE MINAS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. JOSÉ ALVES VIANA	Distribuído em:	07/04/1997
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	01/08/2012
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	24/11/2008
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ASSIS SIMOES FONSECA	Tipo:	Não Informado
Nome:	BENTO SIMÕES E SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CAMÂRA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS	Tipo:	Procedência
Nome:	GILBERTO DIAS CARDOSO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOÃO MOTA DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOAQUIM MILTON DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE MIRANDA DOS REIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	PAULO DA CRUZ CASTRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	RAIMUNDO FERREIRA COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	TERMUTES REIS DE CARVALHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALDIVETE VALTER DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALTER ANTÔNIO COSTA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1101206	19/12/2013 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	19/12/2013 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1100789	18/12/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	18/12/2013 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1100687	17/12/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	18/12/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1035065	18/03/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	18/03/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1034791	15/03/2013 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	18/03/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
754367	24/11/2008 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL	25/11/2008 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
754140	21/11/2008 CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO	24/11/2008 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL	MEDIDAS CABÍVEIS
754139	21/11/2008 ACÓRDÃO	21/11/2008 CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
754138	21/11/2008 CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO	21/11/2008 ACÓRDÃO	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 26/10/2004	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

Sessão: 28/04/2005	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

Sessão: 01/11/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 06/12/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 11/09/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MEDIDAS CABÍVEIS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2012	18769	JOSE MIRANDA DOS REIS	26/11/2012
2012	6682	VALTER ANTÔNIO COSTA	12/06/2012
2009	151	TERMUTES REIS DE CARVALHO	13/01/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	151	TERMUTES REIS DE CARVALHO	13/01/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006	10744	ASSIS SIMOES FONSECA	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10752	TERMUTES REIS DE CARVALHO	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10752	TERMUTES REIS DE CARVALHO	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10753	VALDIVETE VALTER DE OLIVEIRA	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10750	RAIMUNDO FERREIRA COSTA	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10746	GILBERTO DIAS CARDOSO	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10745	BENTO SIMÕES E SILVA	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10752	TERMUTES REIS DE CARVALHO	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	10751	SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS	06/06/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005	20204	RAIMUNDO FERREIRA COSTA	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20203	SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20199	ASSIS SIMOES FONSECA	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20207	TERMUTES REIS DE CARVALHO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20207	TERMUTES REIS DE CARVALHO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20207	TERMUTES REIS DE CARVALHO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20207	TERMUTES REIS DE CARVALHO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20208	VALDIVETE VALTER DE OLIVEIRA	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20207	TERMUTES REIS DE CARVALHO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20206	JOAQUIM MILTON DOS SANTOS	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20205	BENTO SIMÕES E SILVA	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20202	PAULO DA CRUZ CASTRO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20201	GILBERTO DIAS CARDOSO	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20200	JOSE MIRANDA DOS REIS	16/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20161	LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS	15/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	20160	VALTER ANTÔNIO COSTA	15/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	17415	JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SERRO	06/11/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	17409	GILBERTO DIAS CARDOSO	06/11/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	17374	VALDIVETE VALTER DE OLIVEIRA	06/11/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2003	9940	JOSE MIRANDA DOS REIS	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9936	JOÃO MOTA DOS SANTOS	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9933	BENTO SIMÕES E SILVA	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9945	SALVADOR FERREIRA DOS SANTOS	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9942	PAULO DA CRUZ CASTRO	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9931	ASSIS SIMOES FONSECA	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9940	JOSE MIRANDA DOS REIS	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9946	TERMUTES REIS DE CARVALHO	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9935	GILBERTO DIAS CARDOSO	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9938	JOAQUIM MILTON DOS SANTOS	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	9943	RAIMUNDO FERREIRA COSTA	30/06/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	13527	ASSIS SIMOES FONSECA	02/09/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	9254	JOÃO MOTA DOS SANTOS	21/06/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR