Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	445439	Protocolo/Ano:	999999 / 1997	Data Cadastro:	02/04/1997	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	FELIXLÂNDIA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	AUDITOR GILBERTO DINIZ	Distribuído em:	07/04/1997
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	25/03/2008
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	14/05/2009
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLANDIA	Tipo:	Procedência
Nome:	FLORISVALDO JOSÉ ELIAS	Tipo:	Não Informado
Nome:	GENEMI PINTO BARBOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO APOLINÁRIO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO JUSTINO DE CAMPOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	HÉLIO DE CAMPOS VALADARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	INÊS FULGÊNCIO ANDRADE	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ CARLOS MENDES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ GERALDO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MILTON MERCINI	Tipo:	Não Informado
Nome:	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	RAIMUNDA CARVALHO CAMPOS	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
2000800	08/09/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	08/09/2025 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1993052	07/08/2025 ARQUIVO	07/08/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1421244	01/08/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	02/08/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1419649	20/07/2018 ARQUIVO	25/07/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	DEVOLUÇÃO
1418731	17/07/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/07/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1414465	25/06/2018 ARQUIVO	04/07/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1176994	17/12/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/12/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1176823	16/12/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	17/12/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1175951	12/12/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/12/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	CONSULTA AO PROCESSO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 04/08/2005	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 19/04/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:			Ocorrência: ARQUIVAMENTO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2025	18430	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	11/08/2025		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2008	16963	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	03/09/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	24355	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	30/11/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	24355	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	30/11/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	24355	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	30/11/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	20593	JOSÉ CARLOS MENDES	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20594	GERALDO APOLINÁRIO DA SILVA	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20601	MILTON MERCINI	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20590	JOSÉ GERALDO DA SILVA	25/10/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	20591	FLORISVALDO JOSÉ ELIAS	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20588	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20589	RAIMUNDA CARVALHO CAMPOS	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20600	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20596	GERALDO JUSTINO DE CAMPOS	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20599	GENEMI PINTO BARBOSA	25/10/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	20595	INÊS FULGÊNCIO ANDRADE	25/01/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002	6614	GERALDO JUSTINO DE CAMPOS	29/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	20691	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	01/10/2001		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	19180	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	13/09/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001	16536	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	08/08/2001		PRORROGAR PRAZO VISTA
2001	8823	GENEMI PINTO BARBOSA	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	8805	JOSÉ CARLOS MENDES	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	8806	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	8807	HÉLIO DE CAMPOS VALADARES	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5743	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3085	HÉLIO DE CAMPOS VALADARES	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3104	GERALDO APOLINÁRIO DA SILVA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3103	JOSÉ CARLOS MENDES	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3105	INÊS FULGÊNCIO ANDRADE	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3108	GENEMI PINTO BARBOSA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3109	LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3110	GERALDO JUSTINO DE CAMPOS	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3111	ADELMO TEIXEIRA DA SILVA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3112	JOSÉ GERALDO DA SILVA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3113	MILTON MERCINI	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	3107	FLORISVALDO JOSÉ ELIAS	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
4272876	01/09/2025	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
4247302	11/08/2025	ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
4246987	11/08/2025	CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO	Ver íntegra do documento
4244017	07/08/2025	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
4231348	04/08/2025	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
4226444	29/07/2025	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
151337	26/06/2012	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
104132	21/03/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
54199	04/08/2005	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento