Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 445479 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 02/04/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO DOMINGOS DO PRATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:07/04/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/11/2013
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIO RIBEIRO FILHOTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO ROBERTO SILVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATATipo:Procedência
Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISTipo:Interessado(a)
Nome: DAVID GOMES FERREIRATipo:Responsável
Nome: GERALDO GUERRATipo:Responsável
Nome: GERALDO GUERRATipo:Não Informado
Nome: JOANA D'ARC SOARESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANDRÉ DE MAGALHÃESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ÂNGELO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ ANSELMO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE SOUZA BRAGATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FRANCISCO DE PAIVATipo:Não Informado
Nome: NADYR PASCHOAL GUERRATipo:Representante
Nome: PAULO CÉZAR DE AZEVEDOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATATipo:Órgão/Entidade
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAFAEL SOARES DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: RITA DE CÁSSIA SOARESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1349816 11/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1166060 05/11/2014
ARQUIVO		05/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1118806 09/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/04/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1110086 28/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		28/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1106656 17/02/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		17/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1105413 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1105181 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1090236 08/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1089915 07/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/03/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 11736 JOSÉ ANDRÉ DE MAGALHÃES 13/07/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1529 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1538 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1530 JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1537 JOSÉ ÂNGELO DA COSTA 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1531 JOSÉ DE SOUZA BRAGA 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 1534 PAULO CÉZAR DE AZEVEDO 04/02/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 10657 DAVID GOMES FERREIRA 07/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 10658 JOANA D'ARC SOARES 07/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 10659 RITA DE CÁSSIA SOARES 07/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 18623 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA 22/11/2012
2012 9108 ANTÔNIO ROBERTO SILVA 31/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 9063 ANTÔNIO RIBEIRO FILHO 30/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 6704 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA 12/06/2012
2012 3669 NADYR PASCHOAL GUERRA 30/03/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 43 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL 11/01/2012
2012 45 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/01/2012
2011 16398 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA 07/12/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17676 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA 30/08/2010SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2010 15825 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA 03/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 30553 JOSÉ ANDRÉ DE MAGALHÃES 16/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24739 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24739 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24739 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24738 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24730 JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24735 RITA DE CÁSSIA SOARES 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24102 JOANA D'ARC SOARES 14/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 24103 ANTÔNIO RIBEIRO FILHO 14/10/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20071 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO PRATA 21/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19700 JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19704 RITA DE CÁSSIA SOARES 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19707 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19705 JOANA D'ARC SOARES 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19706 JOSÉ ÂNGELO DA COSTA 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19697 ANTÔNIO RIBEIRO FILHO 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19699 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19702 GERALDO GUERRA 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19701 JOSÉ DE SOUZA BRAGA 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19708 JOSÉ ANDRÉ DE MAGALHÃES 18/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 20867 ANTÔNIO ROBERTO SILVA 03/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 17065 JOSÉ ANDRÉ DE MAGALHÃES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17064 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17063 JOSÉ ÂNGELO DA COSTA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17057 JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17056 RAFAEL SOARES DE AZEVEDO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17053 ANTÔNIO RIBEIRO FILHO 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17061 RITA DE CÁSSIA SOARES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17058 JOSÉ DE SOUZA BRAGA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17059 GERALDO GUERRA 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17062 JOANA D'ARC SOARES 16/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9118 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
147405 19/06/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
165939 31/07/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
165438 30/07/2012 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO Ver íntegra do documento
324368 17/06/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
324372 17/06/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
324375 17/06/2013 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498870 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498871 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498873 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498885 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498892 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498936 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498942 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
498947 07/11/2013 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
585397 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
587645 17/02/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
819114 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819116 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819117 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819120 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819128 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
819162 06/02/2015 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
1151548 27/07/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1151589 27/07/2016 CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento