Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 445656 Protocolo/Ano: 239582 / 1997 Data Cadastro: 04/04/1997 Ano Ref.: 1990
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PERDÕES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/04/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2005
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1990


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGOSTINHO TADEU FREIRETipo:Não Informado
Nome: ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA RAMOSTipo:Interessado(a)
Nome: ANTONIO FRANCISCO PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PERDÕESTipo:Interessado(a)
Nome: CÉLIO CLARET RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: DIMAS MESSIAS DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: HAMILTON RESENDE FILHOTipo:Interessado(a)
Nome: HILDEU RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ EMI DE MOURATipo:Advogado
Nome: JOSÉ MARIA ANDRADETipo:Advogado
Nome: JOSÉ MARIA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ ORLANDO MENDESTipo:Interessado(a)
Nome: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIMTipo:Advogado
Nome: MESSIAS ANTONIO SILVA OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: PAULO LUCIO VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕESTipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: ROBLEDO SILVA ALVARENGATipo:Interessado(a)
Nome: ROMEU PEDROZO ALVARENGATipo:Ordenador
Nome: SEBASTIÃO JOSÉ DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: SEBASTIAO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: TEREZINHA ALVES PEREIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1503587 08/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/10/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1343248 08/06/2017
ARQUIVO		13/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1260834 18/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1252829 02/02/2016
ARQUIVO		02/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1252707 01/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/02/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1252625 01/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1252435 28/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1252411 28/01/2016
ARQUIVO		28/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1238410 20/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
12/05/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4802 JOSÉ MARIA FERREIRA 03/04/2019
2019 4801 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 03/04/2019
2019 4799 HILDEU RIBEIRO 03/04/2019
2019 3557 SEBASTIAO PEREIRA 15/03/2019
2019 3556 ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA RAMOS 15/03/2019
2019 3553 PAULO LUCIO VIEIRA 15/03/2019
2019 3550 HILDEU RIBEIRO 15/03/2019
2019 3549 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 15/03/2019
2019 3548 JOSÉ MARIA FERREIRA 15/03/2019
2019 3547 MESSIAS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 15/03/2019
2019 3546 JOSÉ ORLANDO MENDES 15/03/2019
2018 16536 HAMILTON RESENDE FILHO 13/09/2018
2013 18565 TEREZINHA ALVES PEREIRA 18/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17028 DIMAS MESSIAS DE CARVALHO 03/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 17021 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA 03/09/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 459 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES 17/01/2013
2012 17632 HAMILTON RESENDE FILHO 06/11/2012
2012 10152 ROBLEDO SILVA ALVARENGA 16/08/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 9105 ROBLEDO SILVA ALVARENGA 31/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 7771 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 04/07/2012
2012 5927 HAMILTON RESENDE FILHO 22/05/2012
2012 1034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/02/2012
2011 65412 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE LAVRAS 14/12/2011
2011 16339 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PERDÕES 24/11/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14372 JOSÉ EMI DE MOURA 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14372 JOSÉ EMI DE MOURA 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14372 JOSÉ EMI DE MOURA 09/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12280 SEBASTIÃO JOSÉ DE ANDRADE 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12258 SEBASTIAO PEREIRA 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12268 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12272 MESSIAS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12284 JOSÉ MARIA ANDRADE 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12282 AGOSTINHO TADEU FREIRE 18/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12267 HILDEU RIBEIRO 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12267 HILDEU RIBEIRO 18/07/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 1557 JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 CÉLIO CLARET RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 CÉLIO CLARET RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 CÉLIO CLARET RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1551 CÉLIO CLARET RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1553 AGOSTINHO TADEU FREIRE 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1549 SEBASTIÃO JOSÉ DE ANDRADE 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1559 MESSIAS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1556 HILDEU RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1556 HILDEU RIBEIRO 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1550 SEBASTIAO PEREIRA 19/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6584 MESSIAS ANTONIO SILVA OLIVEIRA 06/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
876220 08/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
47245 10/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
20508 16/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento