Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 446673 Protocolo/Ano: 189511 / 1997 Data Cadastro: 22/04/1997 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SERRA DA SAUDADE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:24/04/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:19/07/2007
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/09/2008
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1993


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALAOR JOSE MACHADOTipo:Não Informado
Nome: ANTÔNIO CAETANO NETOTipo:Não Informado
Nome: DIRCEU ANTÔNIO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: DOMINALDO LUIZ BERNARDOTipo:Não Informado
Nome: DOMINGOS VIGGIANOTipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO ANTÔNIO GOMESTipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO BERNARDES DA COSTATipo:Não Informado
Nome: GERALDO BATISTA GABRIELTipo:Não Informado
Nome: GERALDO FIDELIS FIUZATipo:Não Informado
Nome: GERALDO FIDÉLIS FIÚZATipo:Não Informado
Nome: JACINTO FERNANDESTipo:Não Informado
Nome: JOÃO DE DEUS RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ PINTO DA CUNHA FILHOTipo:Não Informado
Nome: MARIA NOGRINHA RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADETipo:Procedência
Nome: RAIMUNDO BERNARDO LOURENÇOTipo:Não Informado
Nome: SAUL ANTÔNIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
955663 06/12/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955596 06/12/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		06/12/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
954212 28/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/11/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
954179 28/11/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/11/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
930877 12/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/07/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
930419 07/07/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
884805 24/08/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2010
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
838465 12/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		03/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
740413 25/09/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/06/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
05/08/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/11/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 16001 ALAOR JOSE MACHADO 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16007 JOÃO DE DEUS RIBEIRO 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16002 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16004 FRANCISCO BERNARDES DA COSTA 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16003 GERALDO BATISTA GABRIEL 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16006 JACINTO FERNANDES 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16005 GERALDO FIDELIS FIUZA 17/09/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3150 JOÃO DE DEUS RIBEIRO 07/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3147 JOSÉ PINTO DA CUNHA FILHO 07/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 19409 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 06/10/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 18314 SAUL ANTÔNIO DE OLIVEIRA 26/09/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 15327 ALAOR JOSE MACHADO 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15328 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15356 SAUL ANTÔNIO DE OLIVEIRA 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15349 JOÃO DE DEUS RIBEIRO 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15329 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15342 GERALDO FIDELIS FIUZA 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15334 GERALDO BATISTA GABRIEL 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15346 JACINTO FERNANDES 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15353 RAIMUNDO BERNARDO LOURENÇO 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 15359 MUNICIPIO DE SERRA DA SAUDADE 22/08/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3714 GERALDO FIDÉLIS FIÚZA 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3717 RAIMUNDO BERNARDO LOURENÇO 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3713 FRANCISCO ANTÔNIO GOMES 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3715 JACINTO FERNANDES 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3719 MARIA NOGRINHA RIBEIRO 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3712 GERALDO BATISTA GABRIEL 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3716 JOÃO DE DEUS RIBEIRO 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3710 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 10/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9000 FRANCISCO ANTÔNIO GOMES 06/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2545 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 03/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22906 SAUL ANTÔNIO DE OLIVEIRA 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22904 JOÃO DE DEUS RIBEIRO 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22907 MARIA NOGRINHA RIBEIRO 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22940 ANTÔNIO CAETANO NETO 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22897 ALAOR JOSE MACHADO 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22903 JACINTO FERNANDES 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22899 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22900 GERALDO BATISTA GABRIEL 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22901 FRANCISCO BERNARDES DA COSTA 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22902 GERALDO FIDELIS FIUZA 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 22898 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 28/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 9940 GERALDO BATISTA GABRIEL 13/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9942 RAIMUNDO BERNARDO LOURENÇO 13/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9940 GERALDO BATISTA GABRIEL 13/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 9941 GERALDO FIDÉLIS FIÚZA 13/05/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3716 SAUL ANTÔNIO DE OLIVEIRA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3710 FRANCISCO BERNARDES DA COSTA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3709 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3714 JOSÉ PINTO DA CUNHA FILHO 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3717 MARIA NOGRINHA RIBEIRO 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3713 JACINTO FERNANDES 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3715 RAIMUNDO BERNARDO LOURENÇO 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3708 DOMINALDO LUIZ BERNARDO 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3712 GERALDO FIDELIS FIUZA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18909 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 06/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 4341 DIRCEU ANTÔNIO DA SILVA 02/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
89069 28/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento