Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 447139 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 28/04/1997 Ano Ref.: 1992
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARACITABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
101579018/08/2017PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/05/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:NELSON CUNHA
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/06/2013
Assunto: EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1992


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGNELO JOSÉ SILVÉRIO SADTipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO ARAÚJO DORNELASTipo:Responsável
Nome: CRISTIANO DE SOUZA AMARALTipo:Responsável
Nome: DARCY DE OLIVEIRA COSTATipo:Responsável
Nome: GERALDO MENDES DA CRUZTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ AMARAL DE SOUZATipo:Responsável
Nome: JOSÉ BATISTA VITORINOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ FRANCISCO DE FREITASTipo:Responsável
Nome: JOSÉ HOMEM TOLEDO ROCHATipo:Responsável
Nome: LUIZ GONAÇALVES DE MELOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL ARCANJO DE TOLEDOTipo:Responsável
Nome: SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1458728 07/03/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/03/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1454937 13/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		14/02/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1444408 29/11/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		29/11/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1442552 21/11/2018
SECRETARIA DO PLENO		22/11/2018
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1437156 22/10/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		22/10/2018
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1437135 22/10/2018
SECRETARIA DO PLENO		22/10/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		PROCESSO SOLICITADO
1429171 12/09/2018
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		12/09/2018
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1365365 20/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/09/2017
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1365077 19/09/2017
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		20/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2000 41117 LUIZ GONAÇALVES DE MELO 26/07/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 37305 JOSÉ BATISTA VITORINO 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37296 AGNELO JOSÉ SILVÉRIO SAD 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37299 JOSÉ AMARAL DE SOUZA 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37298 JOSÉ HOMEM TOLEDO ROCHA 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37303 ANTÔNIO ARAÚJO DORNELAS 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37307 CRISTIANO DE SOUZA AMARAL 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37304 LUIZ GONAÇALVES DE MELO 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37301 SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA 05/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 35914 GERALDO MENDES DA CRUZ 19/05/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1015790 18/08/2017 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1816014 07/03/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1792049 07/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1328722 04/07/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
962726 21/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
455056 25/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
331764 24/06/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento