Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 447398 Protocolo/Ano: 192201 / 1997 Data Cadastro: 30/04/1997 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ALVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:02/05/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2015
Assunto: EXAME DE LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1993


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MILTON AYRES DE FIGUEIREDOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1251787 22/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250792 13/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1250727 12/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1247238 02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1246990 01/12/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1211339 23/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1201029 08/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1151837 10/09/2014
TAQUIGRAFIA		10/09/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 13907 MILTON AYRES DE FIGUEIREDO 03/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 25/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 24/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 05/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 04/10/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 18/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 27/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 18/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 06/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 05/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 21/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17409 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 25/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
867488 27/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1028390 12/01/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento