Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 448155 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 14/05/1997 Ano Ref.: 1992
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARGIRITA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88615110/01/2013PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/05/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2012
Assunto: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELSO LUIZ SANTOS JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JOAO BATISTA DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ArgiritaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1104321 06/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1100068 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1099536 13/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1036545 22/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1035631 19/03/2013
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		21/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1034162 13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/03/2013
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1033879 12/03/2013
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1030470 25/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/02/2013
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1029962 21/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		21/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 22/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
886151 10/01/2013 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
560857 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento