Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 448155 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 14/05/1997 Ano Ref.: 1992
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ARGIRITA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
88615110/01/2013PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/05/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/07/2012
Assunto: JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELSO LUIZ SANTOS JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: JOAO BATISTA DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ArgiritaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1104321 06/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1100068 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1099536 13/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1036545 22/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/03/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1035631 19/03/2013
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		21/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1034162 13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/03/2013
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1033879 12/03/2013
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		13/03/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1030470 25/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		25/02/2013
GABINETE DR. EDUARDO CARONE COSTA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1029962 21/02/2013
SECRETARIA DO PLENO		21/02/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		JUNTADA DE DOCUMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 05/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 20/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 18/06/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 07/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 20/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 03/08/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 14/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 24/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 23/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 06/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 04/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 02/04/2004OFICIAR
2004 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 12/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 01/10/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 06/06/200219/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 06/04/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 09/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 26/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 12/05/199915/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 11/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 11/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 22/06/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12931 JOAO BATISTA DE ALMEIDA 06/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6872 CELSO LUIZ SANTOS JÚNIOR 17/03/199728/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2656 Prefeitura Municipal de Argirita 13/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
886151 10/01/2013 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>