Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 453689 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 18/08/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NACIP RAYDAN

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
76664110/11/2008PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:19/08/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/02/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2010
Assunto: INSPEÇÃO VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA PREFEITURA DE NACIP RAYDAN, PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE LUCIO DA COSTATipo:Procurador
Nome: JASMO GONCALVES BRAGATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Nacip RaydanTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1124525 13/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1123780 08/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1122519 30/04/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		30/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1103024 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1102531 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
973306 08/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
969330 13/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
924544 02/06/2011
ACÓRDÃO		03/06/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
924489 01/06/2011
SECRETARIA DO PLENO		02/06/2011
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2000		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
26/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/07/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 31/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 17/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 17/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1998 502 JASMO GONCALVES BRAGA 26/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
766641 10/11/2008 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
575414 31/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento