Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 453689 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 18/08/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NACIP RAYDAN

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
76664110/11/2008PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:19/08/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/02/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/03/2010
Assunto: INSPEÇÃO VISANDO FISCALIZAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, ORDENAMENTO DE DESPESAS E DEMAIS ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA PREFEITURA DE NACIP RAYDAN, PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE LUCIO DA COSTATipo:Procurador
Nome: JASMO GONCALVES BRAGATipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Nacip RaydanTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1124525 13/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/05/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1123780 08/05/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		MEDIDAS CABÍVEIS
1122519 30/04/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		30/04/2014
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1103024 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1102531 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
973306 08/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
969330 13/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/05/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
924544 02/06/2011
ACÓRDÃO		03/06/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
924489 01/06/2011
SECRETARIA DO PLENO		02/06/2011
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/06/2000		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
26/04/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
05/07/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/06/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 31/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 502 JASMO GONCALVES BRAGA 27/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 17/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 17/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 502 JASMO GONCALVES BRAGA 14/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 06/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 06/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 502 JASMO GONCALVES BRAGA 19/01/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 17/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 17/09/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 10/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 10/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 502 JASMO GONCALVES BRAGA 30/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 18/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 18/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 25/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 25/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 502 JASMO GONCALVES BRAGA 17/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 28/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 17/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 502 JASMO GONCALVES BRAGA 18/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 18/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 18/11/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 31/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 31/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 502 JASMO GONCALVES BRAGA 13/01/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 01/09/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 01/09/200408/11/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 28/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 502 JASMO GONCALVES BRAGA 13/01/200416/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 06/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 06/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 502 JASMO GONCALVES BRAGA 20/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 502 JASMO GONCALVES BRAGA 22/01/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18676 JASMO GONCALVES BRAGA 04/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18677 Prefeitura Municipal de Nacip Raydan 04/09/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 25/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 502 JASMO GONCALVES BRAGA 06/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 11/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 09/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 502 JASMO GONCALVES BRAGA 26/01/1999OFICIAR
1998 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 13/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 502 JASMO GONCALVES BRAGA 26/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8660 ALEXANDRE LUCIO DA COSTA 22/04/199711/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8659 JASMO GONCALVES BRAGA 18/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 502 JASMO GONCALVES BRAGA 09/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
766641 10/11/2008 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>